O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou, durante o seminário de 60 anos do Ipea, os avanços da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os desafios para reduzir as desigualdades entre as regiões do Brasil. Por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), foram detalhadas as novas diretrizes da PNDR, além dos obstáculos para promover o crescimento regional de maneira sustentável.
Com o objetivo de aprofundar a reflexão sobre os rumos do desenvolvimento territorial em um cenário de constantes mudanças, o evento “Políticas Públicas Territoriais na Agenda Governamental Atual: Atores e Instituições em Interação”, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, busca contribuir para a construção de um desenvolvimento mais ajustado aos desafios do momento.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Regional, Adriana Melo, a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no contexto das mudanças estruturais em tempos de crise, é um tema prioritário para o governo. “Durante esta gestão, identificamos a necessidade de atualizar e modernizar alguns instrumentos. Quando analisamos o cenário recente, especialmente nas últimas décadas, percebemos um contexto permeado por crises, mas também por algumas oportunidades que surgiram em decorrência delas”, destacou Adriana.
Além dos objetivos gerais da PNDR, Adriana Melo ressaltou as áreas de atuação da pasta, com foco no apoio a produtores e empresas (por meio de fundos, incentivos e programas) e no fortalecimento das cadeias produtivas, destacando o papel da Codevasf no desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba. Ela também mencionou as parcerias com cooperativas, universidades, governos locais e o setor privado. Essas iniciativas fazem parte de um processo mais amplo de transformação do modelo de desenvolvimento brasileiro, evidenciado pelos recentes investimentos em infraestrutura, a nova política industrial e o Plano de Transformação Ecológica.
“O Brasil vive um novo ciclo de desenvolvimento. Estamos retomando os investimentos em infraestrutura econômica e social, com o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); a política industrial com novas bases (NIB), orientada por missões, inovadora, inclusiva, descarbonizada e altamente digitalizada, ancorada na inovação; e a transição para o modelo proposto pelo Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Tudo isso está sendo incorporado aos nossos instrumentos de políticas públicas”, afirmou a secretária.
Adriana também mencionou os problemas que ainda precisam ser enfrentados, como a oferta insuficiente de serviços públicos, a baixa integração produtiva e a urbanização precária. “Há uma distribuição desigual dos serviços públicos, o que impacta a qualidade de vida de grupos populacionais que, muitas vezes, precisam se deslocar para outros centros em busca de suas necessidades”, observou.
Luciana Mendes, presidente do Ipea, ressaltou que o programa do seminário foi estruturado para, durante os dois dias de trabalho, apresentar, em sessões de debate, resultados de pesquisas do Ipea e reflexões de acadêmicos e especialistas governamentais sobre políticas territoriais sugeridas. “Às vezes, olhamos as regiões apenas como recortes. Observamos estados, municípios, regiões, mas não como objetos de análise, nem como uma estrutura analítica que precisa ser integrada ao processo de formulação de políticas públicas. Isso faz toda a diferença, porque, quando encaramos apenas como um recorte, consideramos a população como parte de uma área, mas não vemos a região como um contexto, como diria Milton Santos, de fluidez, território vivido, que precisa ser pensado em sua densidade”, concluiu Luciana.
No primeiro dia do evento, foram realizadas duas sessões de debate. A primeira focou na dimensão regional do desenvolvimento, com ênfase na PNDR. A segunda sessão abordou o federalismo brasileiro, discutindo questões como a coordenação de políticas públicas, os arranjos federativos atuais e a proposta de novos modelos. Além disso, foram avaliados os consórcios públicos como ferramentas para a construção de consensos e a mediação de dissensos políticos em torno de políticas territoriais relevantes.
Fonte: MIDR
Novas diretrizes da PNDR e os obstáculos para promover o crescimento regional de maneira sustentável foram detalhados no evento. (Foto: Hélio Montferre/Ipea)
