A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, nessa terça-feira (30), os resultados fiscais do exercício financeiro de 2023 na forma do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referentes, respectivamente, ao 6º bimestre e ao 3º quadrimestre do exercício de 2023.
O RREO apresenta de forma resumida a execução orçamentária e financeira do Estado, permitindo uma análise objetiva e transparente das receitas e despesas, bem como do cumprimento das metas fiscais. Já o RGF detalha o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), evidenciando o equilíbrio das contas públicas.
No exercício de 2023, a arrecadação total somou R$ 25,9 bilhões, representando um crescimento de 7,8% em relação ao exercício de 2023. Destaque para a arrecadação tributária, que subiu 8% em relação ao exercício anterior, tendo alcançado o montante líquido de R$ 13,46 bilhões, descontando as transferências constitucionais aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os investimentos, representados principalmente pelas obras executadas pelo Governo do Estado, tiveram um crescimento de 4% em relação ao ano de 2022, atingindo o montante de R$ 4,2 bilhões, o maior valor anual executado pelo Estado na série histórica.
Na Educação, foram aplicados R$ 4,7 bilhões, o que representou 25,61% da Receita Líquida de Impostos e de Transferências (RLIT). Já na Saúde, foram aplicados R$ 3,2 bilhões, representando 17,19% da RLIT. Portanto, ambos os limites mínimos constitucionais – 25% para a Educação e 12% para a Saúde – foram cumpridos.
O Espírito Santo apresentou endividamento líquido negativo, ou seja, as disponibilidades de caixa e haveres financeiros encerraram o exercício de 2023 em patamar superior ao da dívida bruta em R$ 1,48 bilhão, representando um percentual negativo de 6,62% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com isso, o Governo Estadual encerrou 2023 com o menor endividamento líquido da sua série histórica.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benício Costa, destacou a importância da transparência na gestão fiscal. “A publicação dos demonstrativos reforça o nosso compromisso com a transparência e o controle das contas públicas. Estamos cumprindo rigorosamente as normativas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo uma gestão financeira sólida e responsável. Estamos atentos à demanda da sociedade e trabalhamos para garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, sempre priorizando o bem-estar da população”, observou.
O subsecretário do Tesouro Estadual,o consultor do Tesouro Daniel Corrêa, também destacou a importância da divulgação dos relatórios para o monitoramento da saúde financeira do Estado. “Os demonstrativos financeiros são instrumentos essenciais para o acompanhamento e a avaliação da saúde financeira do Estado. A divulgação desses documentos reflete o compromisso da Sefaz em fornecer informações detalhadas sobre a destinação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais”, disse.
O contador-geral do Estado e também consultor do Tesouro Estadual, Alan Johanson, complementou: “O RREO e o RGF apresentam uma radiografia da situação fiscal do Estado, permitindo uma análise criteriosa da receita, das despesas e dos indicadores de endividamento. Com essas informações em mãos, os gestores podem tomar decisões mais assertivas para garantir a sustentabilidade das contas públicas”.
A Sefaz reitera o compromisso com a transparência e a prestação de contas à sociedade, fortalecendo a confiança dos cidadãos no gerenciamento responsável dos recursos públicos. Os demonstrativos integrantes do RREO e do RGF podem ser acessados por meio do link: https://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/leirf/index.php.
