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Notas fiscais passam a comprovar origem de peixes e frutos do mar

Notas fiscais passam a valer como documento oficial para comprovação da origem de peixes e frutos do mar provenientes da pesca e da aquicultura....

Governo do Estado assina Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao setor de confecção

MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril

Governo federal regulamenta incentivos fiscais para o esporte e beneficia projetos sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.861/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 222 de 2025 e estabelece...

FPE debate exclusão de entidades sem fins lucrativos do corte de 10% em benefícios fiscais

Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem que entidades sem fins lucrativos fiquem fora do corte de 10% em incentivos e benefícios tributários federais...

Novos membros do Conselho Estadual de Recursos fiscais tomam posse

Reforma Tributária: CNA orienta produtores sobre mudanças na emissão de notas fiscais em 2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta produtores rurais de todo o país a se prepararem para as mudanças da Reforma...

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Wellton Máximo * Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com...

Governo do Estado publica nova norma do Compete e avança na modernização dos incentivos fiscais

Sefaz, GAESF/MPES e instituições parceiras deflagram Operação Recepa contra fraudes fiscais no comércio de café

Sefaz, GAESF/MPES e instituições parceiras deflagram Operação Recepa contra fraudes fiscais no comércio de café

Possuidores de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais têm até dezembro para se inscreverem no CAR para ter direito à adesão ao PRA

Laticínio clandestino é fechado pela polícia e fiscais do MAPA em Ecoporanga

Um lacticínio clandestino de Ecoporanga,  no Noroeste do Espírito Santo, foi interditado e teve suas atividades suspensas em operação conjunta entre a Polícia Civil...
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