Tag: fiscais

Já aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 74 de 2026 aguarda sanção presidencial. A matéria estabelece exceções a algumas regras fiscais...

O <a href="https://www.google.com/search?q=site:sitebarra.com.br+Supremo Tribunal Federal (STF) " target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que auditores fiscais de estados e municípios devem continuar submetidos aos tetos...

Desde 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular passaram a ser obrigadas a preencher, nos documentos fiscais eletrônicos, os campos...

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) devem divulgar, até o fim de julho, o cronograma de...

  A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou o bloqueio de 614 microempreendedores individuais (MEIs) que apresentaram irregularidades identificadas em ações...

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o...

Wellton Máximo O Orçamento de 2027 terá mecanismos automáticos para conter despesas, após o registro de déficit nas contas públicas. Entre as medidas, está a...

Notas fiscais passam a valer como documento oficial para comprovação da origem de peixes e frutos do mar provenientes da pesca e da aquicultura....

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.861/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 222 de 2025 e estabelece...