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Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite

Wellton Máximo O Orçamento de 2027 terá mecanismos automáticos para conter despesas, após o registro de déficit nas contas públicas. Entre as medidas, está a...

Notas fiscais passam a comprovar origem de peixes e frutos do mar

Notas fiscais passam a valer como documento oficial para comprovação da origem de peixes e frutos do mar provenientes da pesca e da aquicultura....

Governo do Estado assina Projeto de Lei que concede benefícios fiscais ao setor de confecção

MEIs com atividades sujeitas ao ICMS deverão ter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril

Governo federal regulamenta incentivos fiscais para o esporte e beneficia projetos sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.861/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 222 de 2025 e estabelece...

FPE debate exclusão de entidades sem fins lucrativos do corte de 10% em benefícios fiscais

Parlamentares e representantes do setor produtivo defendem que entidades sem fins lucrativos fiquem fora do corte de 10% em incentivos e benefícios tributários federais...

Novos membros do Conselho Estadual de Recursos fiscais tomam posse

Reforma Tributária: CNA orienta produtores sobre mudanças na emissão de notas fiscais em 2026

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) orienta produtores rurais de todo o país a se prepararem para as mudanças da Reforma...

Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso

Wellton Máximo * Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de incentivos fiscais foi aprovado nesta semana pelo Congresso. Com...

Governo do Estado publica nova norma do Compete e avança na modernização dos incentivos fiscais

Sefaz, GAESF/MPES e instituições parceiras deflagram Operação Recepa contra fraudes fiscais no comércio de café

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Possuidores de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais têm até dezembro para se inscreverem no CAR para ter direito à adesão ao PRA

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