Um caso envolvendo o saque de R$ 151.477,32 de um precatório em nome de uma mulher que já havia morrido foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). A retirada foi realizada por um advogado em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Vila Velha, utilizando uma procuração emitida quase um ano após a morte da beneficiária.
A mulher, identificada como Marcia Rosa Biasutti Silva, morreu em 5 de julho de 2022, em Nova York, nos Estados Unidos. Entretanto, em 28 de maio de 2024, o advogado Paulo Sérgio dos Santos Lopes conseguiu sacar R$ 151.477,32 referentes a um precatório que ela tinha a receber após vencer uma ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento apresentado para autorizar a operação era uma procuração com data de 8 de junho de 2023, quando Marcia já havia falecido.
Irregularidade foi identificada durante pedido dos herdeiros
O caso veio à tona quando o viúvo de Marcia, responsável pelo inventário, procurou a Justiça Federal para solicitar a liberação dos valores. Durante a análise, foi constatado que o dinheiro já havia sido retirado da conta judicial.
A Caixa Econômica Federal informou que o saque havia sido realizado pelo advogado na condição de representante da beneficiária e apresentou os documentos utilizados na operação.
Ao analisar o caso, a 1ª Vara Federal Cível de Vitória considerou inválida a procuração, destacando que uma pessoa falecida não pode conceder poderes de representação.
A Justiça também reconheceu o direito do viúvo e do filho da mulher aos valores do precatório. Como o dinheiro já havia sido retirado, eventuais responsabilidades deverão ser apuradas em procedimentos próprios.
Advogado afirma que desconhecia a morte
Em manifestação apresentada à Justiça, Paulo Sérgio dos Santos Lopes afirmou que agiu de boa-fé e que desconhecia o falecimento da beneficiária.
Segundo sua versão, outro advogado, Freddy Francis Rangel Mariano, apresentou a procuração e solicitou que ele realizasse o saque. Paulo Sérgio declarou que reteve 10% do valor como honorários e transferiu R$ 136,3 mil ao outro profissional, em 30 de maio de 2024.
O advogado também afirmou que consultou a situação do CPF da beneficiária na Receita Federal antes da retirada e que o documento constava como regular.
Entretanto, a Justiça entendeu que essas justificativas não afastam a irregularidade do saque, ressaltando o dever de verificar a validade da documentação apresentada.
Freddy Francis Rangel Mariano foi assassinado em maio de 2026, em Guarapari. Não há indicação de relação entre o homicídio e as suspeitas envolvendo a retirada do precatório.
Caso será analisado por órgãos competentes
A decisão judicial determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal, para análise de possíveis crimes, e à OAB-ES, para apuração de eventuais infrações disciplinares.
A advogada Geane Miller Manchesther, que representava Marcia na ação original, também apontou possíveis indícios de fraude e questionou a conferência da documentação pela instituição bancária.
O caso ainda depende de apuração quanto às responsabilidades dos envolvidos e ao destino dos recursos retirados.
Importante: o encaminhamento do caso aos órgãos competentes não representa condenação criminal dos profissionais mencionados. As circunstâncias da operação ainda precisam ser investigadas.
Fonte: informações da decisão da 1ª Vara Federal Cível de Vitória
