O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), já recebeu respostas de 1.078 municípios brasileiros (20% do total) ao questionário Diagnóstico Equidade. O Diagnóstico Equidade é direcionado a todas as Secretarias de Educação estaduais e municipais do país. O objetivo é conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios. Veja AQUI o passo a passo para preenchimento do questionário.
A ação visa examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.
Todo os secretários de Educação e prefeitos do país devem responder ao questionário para auxiliar o MEC no diagnóstico d as políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) implementadas nos estados e municípios. Com os dados reunidos, o Ministério poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos.
Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos:
- Fortalecimento do Marco Legal;
- Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação;
- Gestão Educacional;
- Material Didático e Paradidático;
- Currículo;
- Financiamento;
- Indicadores, Avaliação e Monitoramento;
- Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social;
- Educação Escolar Quilombola; e
- Educação Escolar Indígena.
O questionário está baseado nas diversas legislações relativas à Erer e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação.
Com informações do Ministério da Educação (MEC).
