A Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPES) e tornou ré Camila Domingos Barroso, de 39 anos, pela morte do marido, Edivaldo Evangelista de Sousa, de 36 anos, assassinado a facadas na madrugada do dia 14 de janeiro, na região de Padre Pedro, zona rural de Alto Rio Novo, no Noroeste do Espírito Santo. Ela é acusada de homicídio qualificado. A decisão de tornar Camila ré é do juiz Salim Pimentel Elias.
Camila segue detida no Centro Prisional Feminino de Colatina, sob administração da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), desde o dia 16 de fevereiro, quando foi presa preventivamente. Na época do crime, ela chegou a ser presa em flagrante, mas foi solta em audiência de custódia no dia seguinte, após o juiz Marcelo Feres Bressan atender aos pedidos da defesa e do próprio Ministério Público, que vislumbraram legítima defesa no caso. “Embora a materialidade esteja presente pelo óbito da vítima, os elementos informativos coligidos até o momento apontam fortemente para a ocorrência da excludente de ilicitude da legítima defesa”, afirmou o magistrado na decisão daquele período.
Na decisão que determinou a prisão preventiva de Camila, o juiz Salim Pimentel Elias destacou o surgimento de “fatos novos” e citou o laudo de exame cadavérico, que constatou que Edivaldo foi atingido por 27 facadas em regiões vitais, como tórax, abdome, cabeça e dorso. “A quantidade exorbitante de golpes é aparentemente incompatível com o instituto da legítima defesa (art. 25 do CP), que exige o uso moderado dos meios necessários. Ademais, o laudo de lesões corporais da flagranteada aponta apenas lesões superficiais, incapazes de sustentar a tese de uma luta corporal de vida ou morte conforme alegado inicialmente”, argumentou o magistrado na decisão obtida pela reportagem.
O juiz afirmou que a prisão de Camila “faz-se imprescindível para a garantia da ordem pública” diante do que classificou como “periculosidade concreta da agente. O histórico criminal e os novos depoimentos indicam um padrão comportamental de violência extrema”. O magistrado, no entanto, não transcreveu na decisão os depoimentos referenciados.
“A prisão também é necessária por conveniência da instrução criminal, uma vez que testemunhas e vizinhos relataram temor concreto por suas vidas, o que compromete a colheita fidedigna de provas em juízo”, concluiu o juiz.
Relembre o caso
Um homem de 36 anos, identificado como Edivaldo Evangelista de Sousa, foi morto a facadas na madrugada do dia 14 de janeiro em Alto Rio Novo. A companheira dele, identificada como Camila Domingos Barroso, de 39 anos, foi presa em flagrante e autuada pela Polícia Civil por homicídio.
Segundo a Polícia Militar, a corporação foi acionada para prestar apoio no atendimento de uma ocorrência envolvendo uma vítima com ferimento por arma branca. Conforme a PM, os policiais se deslocaram juntamente com a equipe do Samu/192 até o local do fato, onde constataram que se tratava de um homicídio por arma branca. O crime ocorreu em uma residência, onde estavam o pai da suspeita e a vítima, que era companheiro dela.
Ainda de acordo com a PM, a vítima foi encontrada caída no chão da sala da casa, enquanto a autora estava sentada no sofá do mesmo cômodo. A morte do homem de 36 anos foi constatada pela equipe do Samu/192. Questionado sobre os fatos, o sogro da vítima relatou que estava sentado no sofá assistindo televisão quando a filha e o companheiro dela iniciaram uma discussão.
Segundo o homem, a situação se agravou quando o genro se apossou de uma faca e foi na direção da esposa. A mulher teria conseguido se defender ao tomar a faca das mãos do marido, mas, em seguida, desferiu vários golpes contra ele. Sem saber como proceder, o pai da autora saiu para a rua em busca de socorro, momento em que um vizinho acionou o Samu/192.
Questionada pelos policiais sobre o ocorrido, a mulher relatou que estava deitada com o marido e que os dois haviam mantido relação sexual. Ela contou que o companheiro desejava manter novas relações, mas que se recusou por estar em período menstrual, o que teria deixado o homem nervoso. Relatou ainda que estava no banheiro quando o companheiro chutou a porta, portando uma faca. Diante da situação, entrou em luta corporal com ele, conseguindo tomar a faca de suas mãos. Nesse momento, desferiu golpes com o intuito de se defender. A mulher afirmou também que o marido frequentemente apresentava surtos e a agredia.
No dia 15 de janeiro, a Justiça concedeu liberdade provisória a Camila. A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Feres Bressan, foi tomada em audiência de custódia. A liberdade foi solicitada pela Defensoria Pública do Espírito Santo, com parecer favorável do Ministério Público (MPES), que também requereu o encaminhamento da mulher para tratamento de saúde.
De acordo com o entendimento do juiz na época, a versão apresentada por Camila em seu interrogatório é corroborada pelo depoimento do pai dela, que confirmou ter visto a vítima chutar a porta do banheiro e agredir a filha enquanto portava a faca. O magistrado destacou ainda o comportamento da autuada após o fato, ressaltando que ela não fugiu, permaneceu aguardando o socorro e não apresentou resistência à prisão.
Além disso, o Laudo de Exame de Lesões Corporais foi considerado prova técnica fundamental para o juiz da custódia. O perito constatou na autuada equimoses no braço esquerdo, edema no nariz, escoriações no antebraço e mão, além de uma equimose na região do pescoço. Tais achados foram considerados plenamente compatíveis com a dinâmica de luta corporal e a tentativa de enforcamento narradas.
Naquela fase de análise inicial, o juiz entendeu que os indícios de que a autuada repeliu agressão injusta e iminente retiram a nota de ilicitude da conduta. Conforme a decisão, inexistindo crime em tese diante da provável legítima defesa, a manutenção da prisão torna-se ilegal, resultando no relaxamento da prisão em flagrante de Camila Domingos Barroso.
