A Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus) vai abrir um processo seletivo simplificado para a contratação de monitores de ressocialização prisional em regime de designação temporária. A remuneração oferecida é de R$ 5.151,17, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 800. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Para participar da seleção, os candidatos precisam ter ensino médio completo ou profissionalizante, além de carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior. Também será exigida a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e, quando aplicável, da Justiça Militar Estadual, referentes ao município ou jurisdição onde o candidato residiu nos últimos cinco anos. Os documentos devem ter sido expedidos, no máximo, há seis meses.
De acordo com a Sejus, o processo seletivo tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, que será utilizado conforme a necessidade da secretaria. Os profissionais convocados poderão ser lotados em unidades prisionais localizadas na Grande Vitória, Guarapari, São Mateus, Aracruz, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte e Cachoeiro de Itapemirim.
No momento da inscrição, cada candidato deverá optar por apenas uma macrorregião e um município para atuação. A exceção é a Região Metropolitana, onde não haverá a escolha de um município específico.
As inscrições podem ser feitas de 21 de janeiro até as 23h59 do dia 28 do mesmo mês, no site www.selecao.es.gov.br.
A seleção contará com as seguintes fases:
- Primeira fase: inscrição e Classificação de caráter classificatório e eliminatório;
- Segunda fase: entrega de documentação comprobatória referente à qualificação e experiência profissional e a idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, conforme convocação, de caráter eliminatório;
- Terceira fase: entrega de documentação para assinatura de contrato, conforme convocação, de caráter eliminatório
O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Atribuições da atividade
- Colaborar no planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas aos presos
- Cooperar com as equipes de profissionais envolvidos com as atividades de tratamento penal nos estabelecimentos prisionais
- Prestar colaboração e apoio para a execução das atividades de coleta de dados e executar serviços de levantamento e registro de informações em estabelecimentos prisionais
- Colaborar nas atividades necessárias à vigilância, ordem e disciplina nos estabelecimentos prisionais
- Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando-se os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais
- Observar os movimentos dos presos no interior do estabelecimento penal
- Certificar-se de que as câmeras do sistema de monitoramento eletrônico estão posicionadas de forma a não permitir ocorrência de pontos cegos
- Acionar o alarme geral do estabelecimento penal sempre que for observada anormalidade de caráter urgente
- Comunicar ao superior imediato qualquer alteração observada quanto à segurança no estabelecimento penal, inclusive os casos de incêndio
- Auxiliar na conferência periódica da população carcerária, conforme dispuser as portarias e/ou regulamentos
- Colaborar na verificação das condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos
- Informar qualquer irregularidade detectada ao assumir o posto
- Colaborar na revista nos presos
- Auxiliar nas revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos prisionais
- Auxiliar na condução dos presos, quando de seu deslocamento nas áreas internas do estabelecimento prisional ou do complexo onde estiverem localizados
- Cooperar nas escoltas dos presos quando de seus deslocamentos externos para fóruns, distritos policiais, hospitais, velórios, estabelecimentos prisionais e outros
- Colaborar na revista minuciosa nos locais onde o preso irá entrar, inclusive celas, verificando se não existem armas dissimuladas, mensagens, chaves falsas para algemas ou outros objetos ilegais ou comprometedores
- Colaborar ou providenciar a documentação, processos e expedientes necessários ao transporte dos presos
- Operar em sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento
- Executar atividades em postos de controle e portarias, que não necessitem de armamento
- Executar movimentação de presos em atividades laborais, educacionais, de saúde, visitas, atendimentos e em atividades gerais dentro da área do estabelecimento penal, interna e externamente
- Zelar pela manutenção, conservação e uso correto das instalações, aparelhos, uniformes, instrumentos, equipamentos de proteção individual e outros objetos de trabalho
- Executar a distribuição de alimentos e suprimentos aos presos
- Desempenhar atividades de caráter administrativo de identificação e registro de informações relativas a presos
- Acompanhar os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos prisionais
- Acessar documentação, fichários e prontuários, para produção e atualização dos dados dos presos
- Realizar atividades administrativas no âmbito dos estabelecimentos prisionais, nos termos da legislação
- Observar as normas de segurança e disciplina do estabelecimento prisional
- Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho
- Executar atividades correlatas conforme a área de atuação.
