Municípios brasileiros terão, pela primeira vez, apoio técnico especializado para se preparar contra os efeitos das mudanças do clima. O Ministério das Cidades lançou o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO, que vai contemplar até 50 propostas de cidades ou consórcios públicos.
Inscrições, critérios e prazos
As inscrições vão de 26 de setembro a 21 de outubro de 2025 e devem ser feitas por meio do site da iniciativa na ReDUS. Para participar, o município ou consórcio precisa:
- ter um Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente;
- demonstrar capacidade institucional e comprometimento político da prefeitura;
- relatar os problemas urbanos que se agravam com as mudanças climáticas e propor soluções inovadoras para enfrentá-los.
Além disso, serão considerados critérios de equidade de gênero e raça, privilegiando municípios que incluam mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Também serão usados indicadores sociais, ambientais e regionais para garantir uma distribuição equilibrada no território nacional.
Além de apoiar municípios, o AdaptAÇÃO prevê guias meteorológicos, a sistematização de boas práticas locais, um programa de capacitação e a formação de uma rede nacional dedicada a políticas urbanas para adaptação climática.
Os municípios selecionados contarão com apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar instrumentos de política urbana — como zoneamento, regularização fundiária, estudo de impacto de vizinhança e áreas de interesse social (ZEIS).
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional), e o Observatório das Metrópoles.
Com informações do Ministério das Cidades
FOTO: Tânia Rêgo/Agência Brasil
