Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e dos municípios de Vila Velha, Linhares, Colatina, Pancas e Santa Teresa assinaram, na tarde desta quarta-feira (30), um acordo de cooperação técnica. O objetivo do acordo é o desenvolvimento de um guia de orientação para implementação da gestão de custos no setor público, para que seja, então, difundido aos demais municípios. O guia permitirá que os gestores consigam colocar em prática uma gestão pública baseada em informações de custos, visando a melhoria na qualidade do gasto, em decisões mais assertivas e planejamentos mais realistas.
Dentre os benefícios esperados com o acordo estão o aprimoramento dos controles internos exercidos pelos jurisdicionados, a melhoria das funcionalidades dos sistemas informatizados usados pelos municípios, e a melhoria do planejamento das ações dos governos, sendo possível calcular os custos de cada ação ou programa municipal. Também espera-se que o acordo possa ampliar as atividades de controle externo exercidas pelo TCE-ES.
Como exemplo prático, o sistema permitirá que o gestor municipal saiba se é mais vantajoso comprar uma frota ou contratar em empresa para locação, considerando os custos de cada caso. Ou ainda, quanto custa um atendimento na rede de saúde, ou o custo de fornecer água tratada, de coleta e tratamento de esgoto, dentre outros serviços públicos ofertados.
Na assinatura do acordo de cooperação, o presidente do TCE-ES, conselheiro Domingos Taufner, agradeceu a participação voluntária de todos. “Esse projeto-piloto é muito interessante. Há 10 anos usamos internamente um sistema de controle de custos e agora vamos passar para os municípios. Agradeço a prontidão com a qual vocês aderiram ao projeto”, disse o presidente aos representantes dos municípios.
Logo depois, o secretário-Geral de Controle Externo, Alexsander Binda Alves, e o secretário de Contabilidade do Tribunal, Romário Figueiredo, fizeram uma breve explicação do projeto. Segundo eles, haverá um controle muito maior dos custos – o que facilitará a tomada de decisões dos gestores.
O conselheiro Rodrigo Coelho foi um dos idealizadores do projeto e classificou a assinatura do acordo como um momento histórico. “Depois de pronto, este sistema vai permitir que os gestores façam a integração dos sistemas e possibilitar que o cidadão saiba o custo de cada serviço oferecido pela prefeitura. Isso é histórico”, afirmou citando ainda que o modelo pode ser difundido para todo o Brasil.
O acordo tem vigência de 14 meses, podendo ser prorrogado pelas partes mediante assinatura de Termo Aditivo. Inicialmente, será desenvolvida a metodologia, depois haverá nivelamento dos conhecimentos técnicos, acompanhamento e elaboração e revisão do guia de orientação. A previsão é que o guia esteja pronto entre outubro e dezembro de 2025.
Para a realização da atividade os municípios deverão disponibilizar servidores para participar dos debates – em especial, servidores que atuam nos setores de contabilidade, controles internos, controles patrimoniais e de recursos humanos. A equipe de trabalho será supervisionada por auditores do TCE-ES.
Municípios
Participaram da assinatura os prefeitos de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; de Pancas, Sidiclei de Andrade; e de Linhares, Bruno Marianelli. Também estiveram presentes a secretária de Administração de Colatina, Francielly Cristina de Moura, representando o prefeito Guerino Balestrassi; e o contador de Santa Teresa, José Henrique Ferreira dos Santos, representando o prefeito Kleber da Costa.
O primeiro a comentar sobre o projeto foi o prefeito de Vila Velha. “Acredito que com essa assinatura a gente comece a mudar a cultura organizacional dos municípios. Conseguiremos ter controle e indicadores para tomar decisões mais assertivas e irá dar subsídio para os gestores decidirem sobre compras e outros investimentos”, disse Arnaldinho.
Já o prefeito de Pancas destacou a mudança na forma de atuação do Tribunal. “Temos visto, de parte do Tribunal, várias ações, capacitações, orientações. Ficamos muito lisonjeados por participar desse projeto e tenho certeza que ele será mais um sucesso, colocando o TCE-ES na vanguarda”, afirmou Sidiclei.
Bruno Marianelli, prefeito de Linhares, elogiou o aumento de transparência que o sistema deverá trazer para os gastos públicos. “Quando a gente fala de transparência, falamos de democracia. Quanto mais a gente ‘limpa’ as informações e disponibiliza para a sociedade, mais contribuímos com a democracia. Parabenizo os técnicos do Tribunal por essa ação e não tenho dúvidas que Linhares e os demais municípios vão trabalhar para o êxito deste projeto”, pontuou.
Os representantes dos prefeitos de Santa Teresa e Colatina também elogiaram o projeto. “Dados justificam decisões e sabemos que esse projeto vai ajudar muito para que os gestores tomem as melhores decisões para a sociedade”, disse José Henrique. “Tenho certeza que vamos dar o nosso melhor para que o projeto siga seu melhor caminho”, concluiu Francielly.
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