O Projeto Identifique-se, da Secretaria da Justiça (Sejus), foi vencedor do Prêmio Inoves 2024 na Categoria Resultados. A iniciativa tem como proposta o resgate da documentação civil básica das pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional, fundamental para inserção de internos no Programa de Ressocialização. Desde a implantação do projeto, em 2017, 27. 800 documentos foram emitidos por meio do Identifique-se.
O subsecretário de Estado da Ressocialização, Marcelo Gouvêa, destaca que o Projeto Identifique-se é um meio fundamental para promoção da dignidade e cidadania. “O processo de identificação dos presos é uma ferramenta importante para inclusão das pessoas privadas de liberdade na vida produtiva. Resgatar a documentação básica é oferecer não apenas uma identidade, mas dignidade, cidadania e garantia de direitos. É com a documentação que inserimos os internos nos projetos de educação e trabalho e atuamos de forma mais assertiva com o nosso Programa de Ressocialização. Estamos muito felizes e honrados por ter nosso projeto reconhecido em uma premiação tão significativa para o serviço público como o Prêmio Inoves”, comemorou Marcelo Gouvêa.
A premiação também foi comemorada pela equipe à frente do projeto. “É muito gratificante receber um prêmio que valoriza as iniciativas inovadoras do serviço público. O Identifique-se é extremamente relevante para o processo de ressocialização de presos e um projeto pioneiro no Brasil, quando falamos de documentação civil de pessoas em situação de cárcere. Todo processo do Identifique-se envolve desde a viabilização da certidão de nascimento ou casamento, passa pela regularização ou emissão do CPF, para enfim chegarmos ao atendimento de emissão da nova carteira de identidade”, explicou o coordenador do Projeto Identifique-se, Vinícius Mattos Costa.
Coordenado pela Subsecretaria da Ressocialização (SRES), a iniciativa tem como objetivo resgatar a documentação civil do preso, em especial: documento de identificação como Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de Certidão de Nascimento e CPF. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) para emissão de Registro Geral (RG).
Vinícius Mattos Costa explica o fluxo de atendimento do projeto. “Recebemos as demandas dos profissionais da área psicossocial que atuam nas unidades prisionais, para regularização de documentos e atendimento para emissão da identidade. A coordenação disponibiliza as datas de atendimento e realiza a coleta biométrica in loco. Nossa equipe foi capacitada pela Polícia Científica e utiliza sistema integrado para esse trabalho”, afirmou.
A parceria se estende aos demais órgãos. No ano de 2018 a Sejus formalizou parceria com a Receita Federal. Com isso, o projeto teve um grande avanço em relação a inscrição e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Já com a parceria com a ARPEN Brasil foi possível realizar consulta eletrônica das certidões de casamento e nascimento das pessoas presas, o que tem contribuído de forma significativa para a emissão de RG e CPF.
A servidora Gleice Soares da Silva Paixão faz parte da equipe técnica responsável pela emissão e regularização de CPFs e Certidões. “Em sete anos, temos minimizado os entraves para a concessão de direitos à pessoa presa e egressa, uma vez que a regularização da documentação abre portas para a cidadania e é indispensável para reintegrar o sujeito à vida em liberdade. É muito gratificante receber essa premiação, é um reconhecimento por todo o empenho dedicado pelos diversos servidores que atuaram e atuam no projeto Identifique-se”, disse.
