O sistema penitenciário do Espírito Santo integrou a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) realizada nessa quinta-feira (26), em Natal, Rio Grande do Norte.
O encontro reúne secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária de todo o país, consolidando o colegiado como principal espaço de articulação técnica da política penitenciária brasileira.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco e contou com a presença do Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, reforçando o caráter estratégico do encontro para a integração das políticas públicas entre os estados e a União.
O Consej é um espaço permanente de construção coletiva de soluções para o sistema penitenciário brasileiro, que promove diálogo qualificado para modernização da gestão e fortalecimento das políticas públicas de justiça e cidadania. Nesta edição, o Conselho manteve o Plano Pena Justa como tema permanente e prioritário para as deliberações, além de demais discussões sobre lei penal e equilíbrio fiscal na administração penitenciária.
“A articulação entre os estados e o Governo Federal tem se consolidado como o principal motor de transformação do sistema penitenciário brasileiro, permitindo que desafios locais sejam enfrentados com estratégias de alcance nacional. Nesse cenário de cooperação mútua, a troca de experiências e o alinhamento de diretrizes técnicas tornam-se fundamentais para garantir a sustentabilidade das políticas públicas e a modernização das unidades prisionais nos entes federados”, destacou o presidente do Consej, Rafael Pacheco.
Nesta sexta-feira (27), os gestores também realizaram visita técnica à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, fortalecendo a agenda de integração e compartilhamento de experiências entre os Estados.
Boas práticas do sistema prisional do Espírito Santo
Durante o Consej, o Espírito Santo ganhou protagonismo com a apresentação de boas práticas na gestão da Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTQIA+ no país.
A palestra foi apresentada pelo diretor da unidade prisional, Gabriel Fitaroni Neves da Cunha. A penitenciária, que funciona com todos os regimes previstos para o cumprimento da pena, seja ele provisório, fechado e semiaberto, foi inaugurada em 2021 e atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Fitaroni, políticas públicas voltadas para esta população transformaram a gestão da unidade prisional, impactando diretamente na ressocialização e na segurança.
“A implantação de projetos de trabalho, salas de aula para oferta da educação formal, cursos de capacitação profissional, além da escuta ativa da área psicossocial, em conjunto com o operacional, influenciaram muito o cotidiano da unidade. Notamos uma redução significativa nos casos de automutilação e no uso de medicamentos psicotrópicos, que influenciavam diretamente na ordem e disciplina da unidade”, enfatizou Gabriel Fitaroni Neves da Cunha.
“Efetivamos políticas públicas e quando garantimos direitos e cobramos deveres dentro de um ambiente de respeito e oportunidade, a transformação acontece. Entendemos que o respeito deve ser cultivado independente da identidade de gênero ou orientação sexual”, disse.
A Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) fica localizada no Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, no município de Viana e realiza a custódia de cerca de 400 pessoas.
O secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, ressaltou o protagonismo do Espírito Santo em gestão prisional e enfatizou que os investimentos aplicados no sistema penitenciário capixaba são essenciais para a segurança pública.
“O Espírito Santo é uma referência nacional porque entendemos que a gestão prisional é um pilar indissociável da segurança pública. Estamos realizando investimentos robustos na modernização das nossas unidades e na abertura de novas vagas, mas sempre com foco na eficiência da gestão prisional e isso inclui políticas de ressocialização voltadas para a educação e o trabalho. Quando investimos em ressocialização e no cumprimento rigoroso da lei, como vimos no caso da PSME2, estamos, na verdade, investindo na redução da reincidência criminal e no fortalecimento da segurança pública”, afirmou Rafael Pacheco.
