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Sedu divulga Estatuto dos Conselhos de Escola, que define os procedimentos do processo eleitoral

A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial do Espírito Santo, a Portaria n° 61, que estabelece o modelo de Estatuto a ser adotado pelos Conselhos de Escola da rede pública estadual. O Estatuto também define e reforça os procedimentos do processo eleitoral dos Conselhos. A próxima eleição para integrantes do Conselho de Escola será no dia 29 de fevereiro de 2024. 

“Os Conselhos de Escola são peças fundamentais na construção de uma educação de qualidade, pois representam a voz da comunidade, garantindo transparência, participação e responsabilidade na gestão educacional. Eles promovem a colaboração entre escola, família e comunidade, assegurando que as decisões educacionais sejam tomadas de forma democrática e alinhadas com as necessidades locais”, explicou a gerente da Gestão Escolar, Júlia da Matta.

Conselho de Escola

Compete ao Conselho de Escola vigente organizar e coordenar o processo de eleições para representantes do Conselho de Escola, auxiliado pelos pedagogos e diretor da unidade escolar, quando for o caso, além de instituir a Comissão Eleitoral da unidade escolar.

Confira a portaria nº 61.