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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre prazo para o recadastramento, junto à Polícia Federal e...

SANEAMENTO BÁSICO: Brasil mantém cerca de 3 mil lixões abertos

A previsão de acabar com os lixões e aterros controlados em 2024, conforme a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos<\/a> (Planares), parece longe da realidade. Mesmo com o fechamento de aproximadamente 800 deles, em  2022, o Brasil ainda mantém cerca de 3 mil lixões abertos, conforme levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA). As áreas de disposição inadequada receberam cerca de 39% do total de resíduos coletados no Brasil no mesmo ano — e estão presentes em todas as regiões do país.

Na opinião do superintendente da ABREMA, André Galvão Silveira, os lixões persistem porque o acesso da população à coleta de lixo e rede de esgoto ainda são precários no país.

“Aqueles domicílios que não são atendidos, lançam em algum terreno baldio, em algum local. Às vezes próximo à residência, às vezes um pouco mais longe, mas ainda assim lançam de uma forma claramente inadequada. Eles juntam em algum local que seria uma espécie de lixão numa escala menor. Outros queimam o seu lixo ou enterram”, relata.

A advogada Daniela Libório, especialista em direito urbanístico e ambiental, concorda com o superintendente da ABREMA: “A população toma essas ações na medida que o estado não oferta uma saída. Assim, reforçamos mais uma vez a importância estratégica do município com a população para esclarecer e informar como deve ser feito cada tipo de descarte. A população também precisa ter melhor compreensão dos impactos do descarte irregular de resíduos”, salienta

De acordo com Silveira, as estimativas da ABREMA revelam que mais ou menos 30 milhões de toneladas de lixo vão parar em lixões por ano. “A gente tem um déficit muito grande de destinação final ambientalmente adequada desse lixo que é coletado”, afirma.

Mais investimentos

Segundo a advogada Daniela Libório, os lixões a céu aberto são a pior forma de destinação de resíduos e ainda estão em metade das cidades do país. 

“A situação continua complexa sem muito avançar em lugares distantes de grandes centros ou de grande vulnerabilidade social e urbana. É preciso um grande investimento não só financeiro mas também técnico, para que as melhores soluções possam ser encontradas para cada ambiente em razão dos aspectos geográficos, geológicos e de ocupação de território”. 

Libório enfatiza: “Estimular empresas a participarem da oferta pode funcionar na justa medida em que o estado saiba o que quer. E a finalidade não pode ser o lucro e sim entender que o saneamento é fundamental para a dignidade das pessoas, assim como para a saúde e qualidade de vida. Assim, é importante frisar que mesmo que uma empresa privada oferte o serviço, ele não deixará de ser de interesse público”, ressalta.

Quem precisa conviver com o lixo jogado na rua reclama. A faxineira Maria do Carmo Vieira de Jesus, moradora de Brasília, conta que, na rua onde mora, as pessoas não têm consciência dos riscos para a saúde e para o meio ambiente ao descartar os resíduos no terreno vazio ao lado de sua casa.

“A maioria do lixo é tudo na rua jogado, entendeu? A coleta não passa assim direto, entendeu? Os bichos ficam rasgando o lixo e espalhando no meio da rua — e é muito ruim isso, ficar com aquele lixo no meio da rua jogado, rasgado. É muito ruim mesmo”, reclama.

Como encerrar um lixão

Como medidas iniciais para realizar o cercamento da área está a drenagem superficial e a cobertura com vegetação apropriada. As informações são da Casa Civil. De acordo com a pasta, é possível evitar novos aportes de resíduos no local. Após o fechamento, é necessário um planejamento para recuperação da área contaminada a ser feito pelo  Ministério do Meio Ambiente

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010<\/a>) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos. Lixões, aterros controlados, valas, vazadouros e áreas similares não possuem essa proteção ambiental e são considerados ambientalmente inadequados para a disposição final de resíduos
 

Lixões ainda fazem parte da paisagem das grandes cidades  Foto: Wilson Dias/Agência BrasilLixões ainda fazem parte da paisagem das grandes cidades Foto: Wilson Dias/Agência Brasil