SINDIUPES convoca ato público na Câmara Municipal de Barra de São Francisco e eleva pressão pelo cumprimento do Piso Nacional
Professores e professoras da rede municipal de Barra de São Francsico estarão na Câmara de vereadores em 8 de setembro, às 17h, para pressionar parlamentares em defesa do Piso Nacional, de salários dignos e da valorização da carreira docente.
Após a suspensão judicial da greve e a passeata do dia 30/8, o SINDIUPES mantém a categoria mobilizada em Barra de São Francisco. O ato desta segunda-feira será na Câmara Municipal, onde o sindicato busca apoio político para reparar perdas salariais acumuladas de 131% e assegurar o cumprimento integral da Lei 11.738/2008.
O SINDIUPES convoca professores/as para comparecer à sessão da Câmara em 08/09, às 17h. O objetivo é ampliar a pressão política, exigir dos vereadores posicionamento público e reafirmar que a valorização profissional é condição para uma educação pública de qualidade.
“Estamos convocando os professores e a comunidade de Barra de São Francisco a comparecerm no protesto pacífico e democrático que vai acontecer na Câmara Municipal. Essa é mais uma atividade de mobilização do SINDIUPES. Queremos sensibilizar os vereadores e pressionar o Executivo Municipal, na pessoa do prefeito Enivaldo dos Anjos, a cumprir o Piso Nacional e valorizar a carreira docente,” explica Rodrigo Agapito, diretor de mobilização política do SINDIUPES nas regiões Norte e Noroeste.
No sábado 30/8, a categoria realizou passeata com faixas e cartazes, denunciando a defasagem salarial. A mobilização de rua surgiu como tática alternativa, após a decisão judicial que considerou a greve ilegal e fixou multa diária.
Segundo o SINDIUPES, a Prefeitura usa complementações salariais para mascarar o cumprimento do piso, achatando a carreira e bloqueando progressões. Atualmente, os salários pagos são de R$ 1.314,78 (nível médio) e R$ 1.765,40 (graduação), quando o valor devido em 2025 para 25h semanais é de R$ 3.042,36, conforme Portaria MEC nº 77/2025.
“Não aceitaremos distorções da lei. Exigimos reposição das perdas e respeito à carreira,”, destaca Rodrigo Agapito.
Na interpretação do Ministério Público Federal, expressa na Recomendação nº 108/2025 (Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 1.17.000.000884/2025-14), o piso salarial do magistério deve incidir diretamente no vencimento básico. O pagamento de complementos ou adicionais não cumpre a Lei 11.738/2008. O Supremo Tribunal Federal (ADIs 4167 e 4848) já confirmou a constitucionalidade do piso e de sua atualização anual. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo também reconheceu que o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira e é compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O problema de Barra de São Francisco reflete uma distorção recorrente no Espírito Santo. Apenas 20 dos 78 municípios comprovaram conformidade com o piso em 2025, segundo o MPF. Em vários, como Guarapari, reajustes escalonados continuam afastando o piso do vencimento básico.
“Nossa luta é para que o reajuste anual valha para todos os profissionais da educação, inclusive aqueles com graduação, mestrado ou doutorado. Mas isso não acontece,” reforça Gean Carlos Nunes, dirigente do SINDIUPES que compõe a coordenação do movimento de luta pelo cumprimento do piso nacional no Estado do Espírito Santo.
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