A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicou nota oficial repudiando o ato de vandalismo registrado na Avenida Ricardo Palasyan, no bairro Alvorada, neste município. A administração municipal reforça que depredar o meio ambiente e o patrimônio público é crime e prejudica toda a comunidade que utiliza e convive diariamente com os espaços públicos.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra de São Francisco/ES repudia veementemente o ato de vandalismo registrado em via pública no bairro Alvorada. Danificar áreas verdes e estruturas públicas é crime, previsto na legislação brasileira, e pode resultar em punição aos responsáveis.
Conforme o Código Pena Brasileirol, causar dano ao patrimônio público configura crime de dano qualificado, com pena que pode chegar a três anos de detenção, além de multa. Já a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê penalidades a quem destruir, inutilizar ou danificar áreas verdes e bens ambientais de uso comum, podendo resultar em multa e até detenção de um ano.
As equipes da Secretaria estão analisando as informações e evidências disponíveis para esclarecimento dos fatos e aplicação das sanções legais aos responsáveis.
A Secretaria reforça à população que denuncie qualquer ato de vandalismo, depredação ou crime ambiental. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181, canal oficial para ajudar a identificar autores desse tipo de prática.
A administração municipal reforça que não tolera qualquer ato de vandalismo contra áreas verdes, recursos naturais ou bens públicos. Proteger o meio ambiente e garantir o uso adequado dos espaços coletivos é um dever de todos.
