A Prefeitura de Barra de São Francisco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou nessa segunda-feira (22) o processo de renovação dos contratos dos profissionais da educação da rede municipal, que segue até esta terça-feira (23). A medida é amparada por lei de autoria do prefeito, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
A renovação contempla professores, pedagogos, monitores e coordenadores, com vigência contratual de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026. As assinaturas ocorrem nas sedes das secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Educação. A ação tem caráter excepcional e é restrita ao ano letivo de 2026, após análise técnica e pedagógica que apontou a necessidade de garantir a continuidade do processo educacional no município.
Segundo a Semed, a realização de um novo Processo Seletivo Simplificado poderia provocar a substituição de um número expressivo de profissionais atualmente em exercício, o que impactaria diretamente a organização pedagógica das escolas, especialmente nas funções de coordenação e apoio educacional.
Com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza contratações temporárias em situações de excepcional interesse público, o Executivo optou pela prorrogação única dos contratos por mais um ano letivo, visando preservar o interesse dos estudantes e a estabilidade do ensino. A legislação autoriza a extensão, por 12 meses, dos contratos firmados no Processo Seletivo Simplificado de 2024, abrangendo todo o ano de 2026.
O secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Igor Pereira Torrezani, destacou que o procedimento ocorre com transparência e dentro da legalidade, assegurando tranquilidade aos profissionais e a formação completa das equipes escolares para o início do próximo ano letivo. Ao todo, são 206 professores, 18 pedagogos e 29 coordenadores contemplados.
Com a iniciativa, a administração municipal reafirma o compromisso com a continuidade do trabalho pedagógico e com a qualidade do ensino público oferecido aos alunos da rede municipal.
