A Polícia Militar do Espírito Santo divulga nesta quarta-feira (14), o conteúdo programático previsto para a prova objetiva do próximo Curso de Formação de Oficiais (CFO).
A divulgação do conteúdo programático visa facilitar os estudos dos candidatos que estão se preparando para o CFO 2024. O edital do concurso está em fase de elaboração e deverá ser publicado no mês de abril, com previsão de abertura de 40 vagas.
Neste concurso foram incluídas disciplinas como Geografia Geral, do Brasil e do Espírito Santo; História do Brasil e do Espírito Santo e Noções de Direito Administrativo. Outras disciplinas foram suprimidas, como Legislação Interna da Polícia Militar.
A recomposição do efetivo da PMES é mais uma ação estruturante, autorizada pelo governador Renato Casagrande, dentro do Programa Estado-Presente. Desejamos bons estudos aos candidatos que estão se preparando para o CFO 2024.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOCPM) – BACHARELADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTOS COMUNS
Língua Portuguesa: Compreensão, interpretação e inferências de textos. Tipologia e Gêneros textuais. Variação Linguística. O processo de comunicação e as funções da linguagem. Relações semânticolexicais, como metáfora, metonímia, antonímia, sinonímia, hiperonímia, hiponímia, reiteração, comparação, redundância e outras. Norma ortográfica. Morfossintaxe das classes de palavras: substantivo, adjetivo, artigo, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, numeral e os seus respectivos empregos. Verbo. Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Coesão e Coerência textuais. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Pontuação. Funções do “que” e do “se”. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. Formação de palavras. Uso da Crase.
Raciocínio Lógico e Matemático: Raciocínio Lógico: Proposições Lógicas: Compreensão de proposições simples e compostas, identificação de conectivos lógicos (e, ou, não), e análise de sua veracidade. Tabelas Verdade: Construção de tabelas verdade para determinar a veracidade de proposições compostas, utilizando os diferentes conectivos lógicos. Argumentação Lógica: Identificação de argumentos válidos e inválidos, e reconhecimento de falácias lógicas em raciocínios. Sequências Lógicas: Resolução de problemas envolvendo padrões numéricos, alfabéticos ou de figuras, identificando a lógica subjacente. Diagramas Lógicos: Utilização de diagramas de Venn para representar relações entre conjuntos e resolver problemas de inclusão e exclusão. Raciocínio Dedutivo e Indutivo: Prática na resolução de problemas baseados em raciocínio dedutivo (partindo de uma regra geral para uma conclusão específica) e raciocínio indutivo (generalizando a partir de casos específicos). Matemática: Aritmética: Operações básicas (adição, subtração, multiplicação, divisão), propriedades dos números, frações, decimais, porcentagens, razões e proporções. Álgebra: Resolução de equações e inequações, simplificação de expressões algébricas, fatoração, identidades algébricas, sistemas de equações lineares. Geometria: Conceitos geométricos básicos (pontos, retas, planos), medidas de ângulos, perímetros e áreas de figuras planas, volumes de sólidos geométricos. Trigonometria: Aplicações de seno, cosseno e tangente, identidades trigonométricas, resolução de triângulos e problemas envolvendo medidas de ângulos. Probabilidade e Estatística: Conceitos de probabilidade, eventos, cálculo de médias, medianas, moda, desvio padrão, interpretação de gráficos e tabelas. Matemática Financeira: Cálculos de juros simples e compostos, descontos, taxas de porcentagem, amortizações, séries uniformes e planos de financiamento. Raciocínio Matemático: Resolução de problemas que requerem análise lógica, interpretação de enunciados e aplicação de conceitos matemáticos para encontrar soluções.
Geografia Geral, Brasil e do Espírito Santo: Geral: A relação entre movimentos da Terra e a organização do espaço geográfico. As paisagens mundiais. A dinâmica da Litosfera. Continentes e oceanos. Relevo terrestre. Minerais e rochas. Solos: práticas de manejo e conservação. Brasil: Regiões brasileiras, marcas do Brasil em todos os cantos. Divisão Político-Administrativa do Brasil. Clima e Biomas Brasileiros. Relevo Brasileiro. Hidrografia do Brasil. Aspectos Econômicos e Sociais. Problemas Ambientais e Conservação. Questões Atuais e Geopolítica. Espírito Santo: Localização e Divisão Territorial: Estudo da localização do Espírito Santo no contexto do Brasil e sua divisão em regiões, municípios e microrregiões. Relevo e Geomorfologia: Compreensão das características do relevo capixaba, incluindo as serras, planaltos, planícies costeiras e sua influência na ocupação humana e na economia do estado. Clima e Vegetação: Análise do clima e dos tipos de vegetação presentes no Espírito Santo, como a Mata Atlântica, os manguezais e as restingas, destacando suas características e importância ambiental. Recursos Hídricos: Estudo dos principais rios, bacias hidrográficas, lagoas e represas do Espírito Santo, bem como questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos e à preservação dos mananciais. Aspectos Econômicos e Sociais: Conhecimento sobre a economia capixaba, incluindo setores como agricultura, pecuária, indústria, comércio e serviços, bem como indicadores sociais, como população, educação, saúde e distribuição de renda. Infraestrutura e Transportes: Estudo da infraestrutura de transporte do Espírito Santo, incluindo portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, e sua importância para o desenvolvimento econômico e a integração regional. Turismo e Patrimônio Cultural: Compreensão do potencial turístico do Espírito Santo, incluindo suas praias, patrimônio histórico, cultural e natural, bem como iniciativas de preservação e promoção do turismo sustentável. Questões Ambientais e Sustentabilidade: Análise dos principais problemas ambientais enfrentados pelo Espírito Santo, como desmatamento, poluição hídrica e do ar, erosão costeira, e políticas de conservação e desenvolvimento sustentável.
História do Brasil e do Espírito Santo: Brasil: História do Brasil Colonial: Conhecimento sobre o período colonial brasileiro, desde a chegada dos portugueses em 1500 até a independência do Brasil em 1822, abordando questões como colonização, exploração econômica, sociedade colonial e resistências indígenas e escravas. História do Brasil Império: Estudo do período imperial brasileiro, abrangendo o Primeiro Reinado, o Período Regencial e o Segundo Reinado, incluindo questões políticas, econômicas, sociais e culturais. História do Brasil República: Análise dos principais momentos da história republicana brasileira, incluindo República Velha, Era Vargas, Ditadura Militar, redemocratização e os governos contemporâneos. História das Relações Internacionais: Compreensão dos principais eventos e processos das relações internacionais, como guerras, alianças, tratados e organizações internacionais ao longo da história. Movimentos Sociais e Culturais: Estudo dos movimentos sociais e culturais que marcaram a história mundial e brasileira, como movimentos operários, feministas, negros, indígenas, ambientalistas e culturais. História Econômica e Social: Conhecimento sobre a história econômica e social, incluindo processos de industrialização, urbanização, migrações, classes sociais, desigualdades, movimentos sociais e políticas públicas. Espírito Santo: Colonização e Povoamento: Estudo sobre os primeiros habitantes do território capixaba, incluindo os povos indígenas que habitavam a região antes da chegada dos colonizadores europeus. Abordagem sobre o processo de colonização portuguesa, as capitanias hereditárias e a fundação das primeiras vilas e cidades no Espírito Santo. Ciclo do Ouro e Ciclo do Café: Análise dos períodos de exploração do ouro e da produção de café no Espírito Santo, destacando os principais eventos, personagens e impactos econômicos, sociais e culturais desses ciclos na história do estado. Período Imperial e República Velha: Estudo sobre a participação do Espírito Santo nos movimentos políticos e sociais do período imperial e da República Velha, incluindo a abolição da escravidão, a proclamação da República, a política cafeicultora e os conflitos políticos regionais. Era Vargas e Ditadura Militar: Compreensão dos principais acontecimentos políticos, econômicos e sociais durante os períodos do governo de Getúlio Vargas e da Ditadura Militar no Brasil, e como esses eventos afetaram o Espírito Santo. Desenvolvimento Econômico e Social: Estudo dos processos de industrialização, urbanização e modernização econômica do Espírito Santo ao longo do século XX, incluindo a diversificação da economia, a implantação de infraestrutura e a expansão do mercado consumidor. Movimentos Sociais e Culturais: Análise dos movimentos sociais e culturais que marcaram a história do Espírito Santo, como movimentos sociais de trabalhadores, movimentos ambientalistas, movimentos culturais e manifestações artísticas locais. Política e Governança: Conhecimento sobre a organização política e administrativa do Espírito Santo, incluindo a estrutura do governo estadual, as instituições políticas e as principais lideranças políticas do estado ao longo da história. Memória e Patrimônio: Estudo da preservação da memória histórica e do patrimônio cultural do Espírito Santo, incluindo o papel de museus, arquivos, monumentos e outras instituições na preservação e divulgação da história local.
Informática: Conceito de internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisae de redes sociais. Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Computação na nuvem (cloud computing). Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. Sistemas de informação. Fases e etapas de sistema de informação. Teoria da informação. Conceitos de informação, dados, representação de dados, de conhecimentos, segurança e inteligência. Banco de dados. Base de dados, documentação e prototipação. Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-relacionamento, análise funcional e administração de dados. Dados estruturados e não estruturados. Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. Chaves e relacionamentos. Noções de mineração de dados: conceituação e características. Noções de aprendizado de máquina. Noções de big data: conceito, premissas e aplicação. Redes de comunicação. Introdução a redes(computação/telecomunicações). Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. Noções básicas de transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. Terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. Interconexão de redes, nível de transporte. Noções de programação Python e R. API (application programming interface). Metadados de arquivos.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Administrativo e Constitucional:
NOÇÕES DIREITO ADMINISTRATIVO Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 e demais disposições normativas. Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação, Requisição, Servidão administrativa, Ocupação temporária e Tombamento. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito. Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
