O Nota Premiada Capixaba, que já se consolidou como o maior programa de educação fiscal do Estado, vai ficar ainda mais atrativo para os cidadãos e relevante para as instituições sociais cadastradas, que contam com o programa como uma importante fonte de recursos para manter e incrementar suas ações assistenciais.
As mudanças foram publicadas nessa terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado, por meio da Portaria nº 77-R, e passam a valer no início de 2025. O programa passará a realizar sorteios extraordinários, em datas comemorativas, com a distribuição de um prêmio de R$ 50 mil em cada região (Metropolitana, norte e sul). O primeiro será o Sorteio Especial do Dia das Mães, em maio de 2025.
Além disso, o número de cidadãos contemplados a cada sorteio mensal, que atualmente é de quatro em cada uma das três regiões (Metropolitana, norte e sul), totalizando 12 prêmios, passará a ser de cinco, com 15 prêmios no total. O novo prêmio que será acrescentado aos sorteios mensais será de R$ 1,5 mil. Outra novidade é que os valores dos prêmios serão reajustados. Hoje, são distribuídos quatro prêmios por região: um de R$ 20 mil, dois de R$ 5 mil e um de R$ 2,5 mil.
Com a mudança, os cinco prêmios sorteados por região terão os seguintes valores: R$ 25 mil; R$ 7 mil; R$ 5 mil; R$ 2,5 mil; e R$ 1,5 mil. O prêmio anual especial, que distribui R$ 100 mil a um ganhador em cada região, também será reajustado, passando para R$ 120 mil.
“É importante lembrar que, com esse aumento, os valores distribuídos às instituições sociais cadastradas também passam a ser maiores, visto que as entidades sem fins lucrativos recebem o equivalente a 50% dos valores recebidos pelos cidadãos premiados que as indicaram. É um incentivo importante para o trabalho assistencial que desenvolvem”, ressaltou o gerente de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior.
O rateio mensal, ao qual as instituições sociais também fazem jus, aumentou de R$ 164.747,02 para R$ 170 mil. O rateio é distribuído entre todas as entidades cadastradas no programa, de acordo com o índice de engajamento social. Ou seja, as instituições com maior número de apoiadores recebem um valor maior.
“O Espírito Santo conta hoje com uma gestão fiscal que é exemplo para o País. O equilíbrio nas contas públicas faz com que tenhamos condições de investir em políticas públicas importantes para o cidadão, e o Nota Premiada Capixaba é uma importante ferramenta de promoção da educação fiscal e da cidadania”, destacou o auditor fiscal Benicio Costa, secretário de Estado da Fazenda.
Já o auditor fiscal Thiago Venâncio, subsecretário da Receita Estadual, observou que as mudanças tornam o programa ainda mais atrativo. “O objetivo é esse, chamar mais cidadãos a participarem e entenderem a importância de solicitar o documento fiscal em suas compras, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento do Espírito Santo e a promoção de um ambiente de negócios pautado na integridade e na concorrência leal”, disse Venâncio.
Como funciona?
Com 31 sorteios já realizados, o Nota Premiada Capixaba conta, atualmente, com quase 135 mil cidadãos cadastrados e 168 instituições sociais participantes. Desde a criação do programa já foram distribuídos quase R$ 10 milhões em prêmios aos cidadãos e às instituições sociais participantes.
O objetivo do programa é promover a conscientização sobre a importância da emissão do documento fiscal, tornando sua exigência um hábito por parte dos cidadãos e combatendo a sonegação de impostos. Ao se cadastrar no Programa, o cidadão, além de concorrer a prêmios em dinheiro, contribui para o desenvolvimento do nosso Estado e ajuda instituições sociais cadastradas.
Um diferencial do Programa é que para concorrer não é necessário cadastrar as notas fiscais. Basta fazer o cadastro uma única vez no site do programa (www.notapremiadacapixaba.es.gov.br), informando o CPF e outros dados de identificação.
Os pontos para concorrer aos sorteios são gerados automaticamente cada vez que é informado o CPF do cidadão durante uma compra (cada R$ 1 em compras vale um ponto, e a cada 50 pontos é gerado um cupom para concorrer).
O cidadão escolhe uma das entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas para apoiar e, caso seja sorteado, a instituição indicada recebe o valor equivalente a 50% da sua premiação.
