O Ministério Público Eleitoral (MPE), da 30ª Zona Eleitoral, protocolou uma ação de impugnação do registro de candidatura de Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira, ao cargo de prefeito nas eleições municipais de Nova Venécia. A ação foi baseada na reprovação das contas relativas ao exercício de 2018, conforme o Decreto Legislativo 712, de 30 de novembro de 2021, emitido pela Câmara Municipal de Nova Venécia.
De acordo com o MPE, a rejeição das contas pela Câmara Municipal caracteriza a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). Este artigo torna inelegíveis aqueles que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se essa decisão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O Ministério Público Eleitoral solicitou que a coligação “Unidos por uma Nova Venécia Melhor”, responsável pelo registro de Lubiana, seja notificada como assistente simples e que todos os meios de prova sejam admitidos para sustentar a impugnação. Ao final, o MPE requer o indeferimento do registro de candidatura do candidato do PSB.
O caso segue para análise da Justiça Eleitoral, onde Lubiana poderá apresentar sua defesa antes da decisão final sobre sua elegibilidade nas próximas eleições.
O OUTRO LADO
Em nota encaminhada à Rede Notícia, o candidato à Prefeitura de Nova Venécia emitiu falou sobre o pedido do MPE.
“Diante do questionamento pelo Ministério Público em relação ao deferimento do registro de candidatura, esclarecemos que sempre respeitamos a opinião do órgão no papel fiscalizatório das eleições.
O caso está sendo conduzido pelo setor jurídico e seguimos tranquilos quanto à ação, confiando sempre na justiça. É preciso esclarecer ainda que tivemos a liberação de candidatura nas eleições para Deputado Estadual em 2022, quando essa mesma questão que levou a esse pedido já havia sido apreciada pela Câmara.
Vamos prestar todas as informações solicitadas e seguimos abertos ao diálogo para comprovar que não há qualquer impedimento. Todas as contas de atos do período em que estivemos na gestão da Prefeitura foram devidamente prestadas e nunca enfrentamos qualquer condenação por algum ato de improbidade”.
