Mais uma edição do leilão do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), promovido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), será nesta quarta-feira (17). O leilão tem início a partir das 10 horas, na sede do banco, no Centro de Vitória, e apresenta uma oportunidade para as empresas fundapeanas quitarem seus débitos com condições adequadas, antes que sejam executados pelo banco, responsável pela gestão do fundo.
Com o tipo maior lance ou oferta, o leilão tem como objetivo a cessão dos direitos decorrentes dos contratos de financiamento do Fundap. Esses contratos têm um prazo de 25 anos, sendo cinco de carência e 20 para amortização, mas podem ser quitados antecipadamente nos leilões, seguindo as regras da Lei 8.666/93. Essa é uma opção para antecipar o pagamento, com descontos que podem chegar a até 90%. Os contratos estão acessíveis para aquisição tanto por empresas vinculadas ao Fundap quanto por outras instituições ou pessoas físicas.
As empresas que utilizam insumos importados poderão se habilitar aos financiamentos Fundap, observando as regras da Lei 2.508/70, que instituiu o Fundo. A condição básica para o financiamento é o fato gerador do imposto e a necessidade do recolhimento no Espírito Santo.
Conheça o Fundap
O Fundap é um financiamento para apoio a empresas com sede no Espírito Santo e que operam com comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Espírito Santo que fazem uso de insumo importado também podem se habilitar aos financiamentos do Fundo.
Além de contribuir para a manutenção da atividade de empresas no Estado, o Fundap permite a abertura de novas empresas, que impactam diretamente na economia, gerando renda, empregos e crescimento para o Espírito Santo.
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Informações sobre o Fundap:
www.bandes.com.br/fundap
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Texto: Maine Pinheiro
