A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, por improbidade administrativa. Segundo a decisão, ele recebeu salários do cargo enquanto morava nos Estados Unidos por quase dois anos, entre 2018 e 2020, sem exercer as funções no município.
Na sentença, assinada pelo juiz Dener Carpaneda, da 2ª Vara Cível de Barra de São Francisco, o ex-vice-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 122.091,66 aos cofres públicos, valor referente ao período em que permaneceu no exterior. Além disso, deverá pagar multa civil de R$ 36.627,49, totalizando R$ 158.719,15 em condenações financeiras.
A decisão também determina a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a perda de função pública. Ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que apontou, com base em registros da Polícia Federal, que Jacy Donato permaneceu fora do país entre 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020, período em que teria se ausentado completamente das funções no município.
Na sentença, o magistrado destacou que o recebimento de salário sem a prestação de serviço configura o chamado “funcionário fantasma” e entendeu que houve dolo, ou seja, intenção consciente de continuar recebendo recursos públicos indevidamente.
Procurada, a defesa do ex-vice-prefeito informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em nota, o advogado afirmou que, durante o processo, foi demonstrada a inexistência de irregularidade e citou entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
A defesa também alegou que Jacy Donato retornou ao Brasil após a morte do então prefeito Paulo Márcio Leite, em julho de 2020, vítima de complicações da Covid-19, quando assumiu a chefia do Executivo municipal até o fim do mandato.
De acordo com o processo, ele fixou residência nos Estados Unidos durante o mandato, em um período em que a Lei Orgânica do município não tratava de forma clara sobre esse tipo de afastamento, lacuna que foi posteriormente corrigida após a repercussão do caso.
Jacy Donato assumiu como vice-prefeito em 2017 e chegou a ocupar o cargo de prefeito em julho de 2020, após o afastamento por motivos de saúde de Paulo Márcio Leite, que morreu semanas depois. Apesar disso, o desgaste político do caso impediu que ele disputasse a reeleição naquele ano.
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