O programa de regularização fundiária “Regulariza Jaguaré”, da Prefeitura Municipal, entra em sua segunda fase neste mês de março. O programa é uma iniciativa que visa à regularização de imóveis urbanos com a entrega de escritura gratuita. A nova fase contempla 10 loteamentos no município. Os Proprietários de imóveis precisam se cadastrar na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
As novas áreas a iniciarem o processo de regularização fundiária compreendem os loteamentos Casagrande, Clubinho, Jorge Dorte, Mata Atlântica, Nicolau Falchetto, Parque Residencial das Mangueiras, Theodoro Martins, Virgílio Trevisan e Irmãos (I e II) e Júlio Pansini II. Na primeira fase o programa contempla os loteamentos Laquini, Pansini, Julio Pansini e Brioschi. Os moradores dessas localidades ainda podem procurar a Prefeitura para regularização.
O cadastramento para o processo de regularização assegura a propriedade do imóvel, registrada em cartório, para as pessoas que têm imóvel em situação irregular (que ainda não está no nome do proprietário). A Prefeitura de Jaguaré pretende regularizar mais de 3.000 imóveis ainda este ano.
Alguns moradores podem conseguir a escritura de forma gratuita. São os que se enquadram na modalidade Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que permite às pessoas de baixa renda obterem o Título de Regularização Fundiária, emitido pela Prefeitura. A outra forma é o Reurb-E, para proprietários com renda mensal familiar maior que 5 salários-mínimos e que já possuem algum terreno escriturado.
O que fazer
1) Procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Jaguaré No prédio do lado da Prefeitura Municipal);
2) Fazer o cadastro social, apresentando os seguintes documentos:
• Certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• RG e CPF do titular e cônjuge:
• Documento do imóvel/Recibo de Compra e Venda;
• Comprovante de renda e
• Comprovante de residência atualizado.
3) Aguardar o contato do setor para as próximas etapas.
