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Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025....

Cosud: GT define metas a serem trabalhadas pelos sete estados relacionadas à garantia dos Direitos Humanos

Políticas para juventudes, igualdade racial e pessoas com deficiência foram os temas discutidos no Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), durante o 11º Encontro do Cosud – Consórcio Integrado Sul e Sudeste, realizado de 08 a 10 de agosto, em Pedra Azul, Domingos Martins. O evento reuniu governadores e gestores dos sete estados que compõem o Consórcio. 

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, ressaltou que o diálogo resultou em várias linhas de ação que serão trabalhadas pelos Estados. “O Consórcio possibilita o diálogo, a troca de experiência e a união de forças para o desenvolvimento do trabalho dos sete estados. Importantes metas foram traçadas, com o objetivo de ampliar nossa atuação na garantia dos direitos”, salientou.

 

Entre as definições do grupo, os destaques foram a criação de Observatório Interestadual de Direitos Humanos, o fortalecimento dos Planos Estaduais de Juventudes e de Igualdade Racial, e a criação de um Sistema Integrado para Prevenção e Proteção às Pessoas com Deficiência em áreas de Riscos e Desastres.  

 

Outra definição refere-se à acessibilidade das pessoas com deficiência em relação à comunicação institucional, por meio de sites acessíveis, bem como o treinamento de servidores no atendimento a estas pessoas.

 

Tendo em vista que os estados que compõem o COSUD apresentam um índice de envelhecimento humano considerável, decidiu-se por incluir a temática da política para as pessoas idosas, com o objetivo de discutir a qualidade em que se vive. Entre as ações pactuadas foram definidas a institucionalização do Pacto Interestadual pelo Envelhecimento Ativo e Saudável ou pela Vida e Longevidade, e a criação de estratégias de enfrentamento às violências, com a organização de fluxo e canais de denúncias.

Cosud

O Cosud foi criado em março de 2019, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os Governos de ambas as regiões e, assim, impulsionar ações socioeconômicas nas áreas de meio ambiente, segurança pública, assistência social, cultura, infraestrutura, saúde, esporte, turismo, mobilidade, educação, desenvolvimento econômico, inovação, tecnologia e eficiência na gestão.

 

Seus sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) acolhem mais de 114 milhões de habitantes, o que corresponde a 56,5% da população. Além disso, representam 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O próximo encontro do Consórcio está previsto para ocorrer em novembro no Estado de Santa Catarina.  

 

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