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BPMA FLAGRA DESMATAMENTO DE 6,14 HECTARE DE VEGETAÇÃO EM ESTÁGIO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO

Na última terça-feira (20), a equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou uma operação no município de Nova Venécia, visando averiguar denúncias acerca de um desmatamento ilegal na região, provenientes do disque denúncia (181).

No local foi verificada a veracidade do fato e feito registro fotográfico e também o levantamento da área desmatada, que mede aproximadamente 10 hectares.

Em seguida, a guarnição se deslocou até o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) de Pinheiros, agência responsável pela área, e realizou contato com o Técnico de Fiscalização e Desenvolvimento Agropecuário, ele informou que já iniciaram a fiscalização, pois receberam um alerta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Deste modo, após pesquisas de dados no sistema do IDAF, foi identificado que não havia licenciamento para exploração da área. Portanto foi gerado ao responsável multa administrativa e embargo da área por infringir o Art. 80, inciso III da lei 5.361/96, que não permite desmatar, cortar, suprimir ou explorar florestas naturais em estágios inicial, médio e avançado de regeneração, sem prévia autorização do órgão Estadual competente. O autor também infringiu o Art. 38-A da Lei 9.605, por ter desmatado 6,14 ha de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica.

Como não foi possível identificar o responsável pela propriedade, a equipe juntamente com IDAF irá retornar em data posterior para notificá-lo dos fatos.  Vale ressaltar que o mesmo tentou obter licenciamento por duas vezes, no entanto, o órgão identificou que a área não era passível de autorização. A área já se encontrava embargada e mesmo assim, houve o desmate.