A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) comunica a abertura da Consulta Pública ARSP nº 007/2025, que visa receber contribuições e informações da sociedade para subsidiar a elaboração da proposta de Resolução que vai disciplinar as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tanto individuais quanto coletivas. O objetivo é definir critérios para sua contabilização no cumprimento das metas de universalização dos serviços de água e esgoto nos municípios regulados pela ARSP. O período de envio das contribuições é até o dia 12 de junho.
O diretor de Saneamento Básico da ARSP, Mamoru Komatsu, explica que essas soluções, como poços artesianos, cisternas, fossas sépticas e estações compactas, são importantes para abastecer de água potável e tratar o esgoto de áreas rurais, isoladas ou com terrenos acidentados, onde as redes tradicionais não atendam por questões técnicas ou financeiras.
“As soluções alternativas ajudam a acelerar o acesso ao saneamento básico no eixo de água e esgoto, oferecendo opções práticas e econômicas para lugares onde as redes convencionais são técnicas ou economicamente inviáveis. Isso garante que toda a população seja atendida e que as metas do Marco Legal do Saneamento sejam cumpridas até 2033”, afirma Komatsu.
Para o diretor da ARSP, Alexandre Ventorim, a agência está comprometida em garantir a qualidade dos serviços de água e esgoto. “A ARSP acompanha de perto as resoluções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para assegurar que todas as ações estejam alinhadas com os requisitos do Novo Marco do Saneamento através da adoção das melhores práticas e normas do setor. Nosso foco é garantir que os serviços sejam eficientes, seguros e acessíveis a todos,” destaca.
Como Participar
A consulta está aberta a todos os usuários, agentes do setor e demais interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A participação é fundamental para garantir que as diferentes realidades e necessidades dos municípios capixabas sejam consideradas na elaboração da nova regulamentação.
O período de contribuição encerra no dia 12 de junho de 2025. As sugestões devem ser encaminhadas até as 23h59 do dia 12 de junho de 2025 para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br.
O regulamento completo da consulta, o modelo para envio das contribuições, bem como os critérios e procedimentos para participação, estão disponíveis no site da ARSP (www.arsp.es.gov.br), na área “Participação Social”, item “Consultas Públicas“.
Todas as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em um relatório circunstanciado, que será publicado na página da ARSP. O relatório apresentará o nome dos autores das propostas e suas respectivas sugestões, preservando os demais dados pessoais dos participantes.
