A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP/ES) publicou, nesta quinta-feira (1º), as Tomadas de Subsídios Nº 001/2024, que têm como finalidade colher contribuições da sociedade para o processo de elaboração do Manual de Fiscalização da Prestação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, e a Resolução Nº 002/2024, que visa a coletar contribuições da sociedade para a elaboração de normativo que estabelecerá as condições gerais para a prestação dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. As contribuições e sugestões serão coletadas desta quinta-feira (1º) até o próximo dia 15 de agosto.
De acordo com a diretora de Saneamento Básico da ARSP, Joana Magella, pela Lei Complementar Estadual nº 1.057/2023, a ARSP ampliou a sua competência legal para também regular e fiscalizar os serviços públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, a ARSP pretende por meio das tomadas de subsídios receber contribuições de toda sociedade, a fim de construir o novo arcabouço regulatório em conjunto com todos os setores interessados.
“Por meio da tomada de subsidio, podemos ampliar a participação social e receber contribuições de todos os envolvidos, visando à criação de normas regulatórias mais aderente à realidade do setor, observando inclusive as peculiaridades locais e regionais do Espírito Santo”, destaca Joana Magella.
Participação Popular
A Tomada de Subsídios é uma das modalidades de participação social regulamentadas no Regimento Interno da ARSP (Resolução ARSP Nº 071/2024). Para o diretor-geral da Agência, Alexandre Ventorim, a Tomada de Subsídios possibilita a participação ampla do público em geral que deseja colaborar na construção dos normativos regulatórios necessários para a atuação da Agência.
“A ARSP tem o compromisso de promover a participação popular. Acreditamos que esse é o caminho para garantir a qualidade do serviço regulatório, pois obteremos elementos para desenvolver e elaborar um Manual de Fiscalização da Prestação de Serviços e uma resolução que atenda ao objetivo de garantir a adequada prestação dos serviços públicos regulados”, destaca Ventorim.
Como Participar
Para a realização da tomada de subsídios, é disponibilizado um formulário eletrônico para a participação na tomada de subsídios, visando a coletar as contribuições da sociedade e dos atores envolvidos nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Acesse aqui o formulário eletrônico!
