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Regra sobre trabalho no comércio aos domingos e feriados entra em vigor em julho

13 de maio de 2025

A nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego que muda o expediente aos domingos e feriados no setor de comércio entrará em vigor...

MEIs: novas regras fiscais para categoria entram em vigor em abril

27 de março de 2025

A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal. Essa atualização...

Programa Desenrola Rural entra em vigor nesta segunda-feira

24 de fevereiro de 2025

A partir desta segunda-feira (24), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar seus débitos e voltar...

Cadastro Único: novo sistema entra em vigor em março de 2025

12 de janeiro de 2025

O novo Cadastro Único (CadÚnico) vai entrar em vigor a partir de março de 2025. A operação vai atuar com uma nova plataforma e...

Regulamentação dos bioinsumos já está em vigor; entenda mudanças

29 de dezembro de 2024

A lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária já está em vigor. A Lei 15.070, de 2024,...

Isenção tributária para farelo e óleo de milho entra em vigor

4 de agosto de 2024

A Lei nº 14.943 entrou em vigor em 1º de agosto e estende ao farelo e ao óleo de milho a regulação tributária aplicada à soja....

Novas regras para declarar compensação financeira pela exploração de recursos minerais já entraram em vigor

25 de julho de 2024

As empresas responsáveis por entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devem ficar atentas. A...