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Isenção do IR até R$ 5 mil reacende debate sobre taxação de dividendos

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a Lei nº 15.270/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com...

OAB aciona STF contra tributação de lucros e dividendos do Simples Nacional

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que...

Novas regras do IOF sobre VGBL entram em vigor em 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer as novas regras para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre...

Gastos públicos superam arrecadação e devem fechar 2025 em R$ 5,2 trilhões

R$ 5 trilhões e 200 bilhões. O equivalente ao Produto Interno Bruto em 2024 do segundo maior produtor de petróleo do mundo, a Arábia...

Câmara aprova pacote de taxação para garantir R$ 20 bilhões de reais para o Orçamento de 2026

Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (17), o pacote que aumenta a arrecadação do governo em vários tributos...

Especialistas avaliam que lei do Devedor Contumaz pode afastar crime organizado, mas dificultar pagamento de impostos

R$200 bilhões por ano. Esse é o valor que deixa de ir para os cofres públicos graças à ação de sonegadores de impostos criminosos,...

Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica alcança adesão de 5 mil municípios

Cerca de 5 mil municípios brasileiros já aderiram à plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, segundo dados da Receita...

Defasagem de 7 anos do Simples Nacional é “injustiça” com pequeno empresário, diz CACB

Por causa da inflação, um real hoje equivale a menos de R$0,70 em 2018. Isso quer dizer que a nossa moeda teve desvalorização de...

Quase 40% dos consumidores desistiram de comprar produtos importados devido à “taxa das blusinhas”, aponta pesquisa

O número de consumidores que desistiram de comprar em sites internacionais devido ao custo com o Imposto de Importação aumentou de 13% para 38%....

Fim da MP 1303/25 mantém regras atuais de tributação sobre investimentos

Após aprovar requerimento da oposição, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25. Entre outros pontos, a proposta unificava em 18%...

Custo Brasil equivale a 20% do PIB e compromete a competitividade da indústria, aponta CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou uma pesquisa inédita que revela os principais obstáculos enfrentados pela indústria brasileira para competir no mercado internacional....

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica será obrigatória em 2026: o que os municípios precisam saber

A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros serão obrigados a adotar o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço...
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