O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade...
Projeto atualiza normas para empresas de vigilância e cria funções para o setor
O Senado aprovou nesta 3ª feira (13.ago.2024) o projeto para atualizar as...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens...
O projeto de lei que isenta aposentados contratados formalmente do pagamento do FGTS e da contribuição previdenciária ao INSS garante complemento de renda, mas...
O trabalho e as discussões acerca do marco temporal das terras indígenas estão apenas no começo. Na última semana, a comissão especial de conciliação —...
