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Lei que proíbe celular nas escolas é sancionada; veja como funciona no Espírito Santo

14 de janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em salas de...

BPC: o que muda com nova lei sancionada

2 de janeiro de 2025

Já está em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula sancionou a lei com...

Fundo Garantidor de Operações (FGO): lei que autoriza União a destinar até R$ 500 milhões é sancionada

1 de dezembro de 2024

Os agricultores familiares terão mais acesso a crédito com a sanção da Lei 15.034, de 2024, que autoriza a destinação de até R$ 500...

Reoneração da folha sancionada; entenda o que o presidente vetou

19 de setembro de 2024

Os quatro vetos ao Projeto de Lei que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios maiores de 156 mil...

Sancionada lei que institui o Dia Estadual do Policial Penal

16 de setembro de 2024

“Taxação das blusinhas” é sancionada: ganha o comércio nacional mas, e o pequeno comprador?

29 de junho de 2024

A chamada “taxação das blusinhas”, que estabelece cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275) pela...