O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última sexta-feira (07/01), o Projeto de Lei n° 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e...
A reestruturação do plano de carreira do magistério e da tabela de subsídios dos professores da rede estadual de ensino foi sancionada pelo governador...
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei originada na Medida Provisória nº 1049/2021 que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A autarquia...
A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária da última segunda-feira, 27, mudanças na lei municipal 024/2005, que estabelece o tempo máximo de atendimento aos...
A lei 14.182/2021 que permite a desestatização da Eletrobras foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (13). A medida, já publicada...
Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que abre crédito suplementar de R$ 415 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para...
Foi sancionada com vetos a lei que busca disponibilizar mais unidades de internação com a instituição do Programa Pró-Leitos. A medida possibilita às pessoas...
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta quinta-feira (08), a Lei que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo...