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Reoneração da folha sancionada; entenda o que o presidente vetou

Os quatro vetos ao Projeto de Lei que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios maiores de 156 mil...

Sancionada lei que institui o Dia Estadual do Policial Penal

“Taxação das blusinhas” é sancionada: ganha o comércio nacional mas, e o pequeno comprador?

A chamada “taxação das blusinhas”, que estabelece cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275) pela...

Sancionada Lei que prevê punição para casos de assédio moral e sexual na Administração Pública Estadual

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