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Reforma Tributária: sancionada lei que institui Comitê Gestor do IBS

14 de janeiro de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar (nº 227/2026), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços...

LDO 2026 é sancionada com vetos e fixa superávit de R$ 34,2 bilhões

2 de janeiro de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Para este ano, a norma estabelece...

Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula

26 de novembro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda...

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

28 de junho de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito...

Orçamento 2025: confira principais pontos da proposta sancionada

11 de abril de 2025

O Orçamento de 2025, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10 de abril, prevê cortes de R$ 7,8 bilhões...

Lei que proíbe celular nas escolas é sancionada; veja como funciona no Espírito Santo

14 de janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em salas de...

BPC: o que muda com nova lei sancionada

2 de janeiro de 2025

Já está em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula sancionou a lei com...

Fundo Garantidor de Operações (FGO): lei que autoriza União a destinar até R$ 500 milhões é sancionada

1 de dezembro de 2024

Os agricultores familiares terão mais acesso a crédito com a sanção da Lei 15.034, de 2024, que autoriza a destinação de até R$ 500...

Reoneração da folha sancionada; entenda o que o presidente vetou

19 de setembro de 2024

Os quatro vetos ao Projeto de Lei que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios maiores de 156 mil...

Sancionada lei que institui o Dia Estadual do Policial Penal

16 de setembro de 2024

“Taxação das blusinhas” é sancionada: ganha o comércio nacional mas, e o pequeno comprador?

29 de junho de 2024

A chamada “taxação das blusinhas”, que estabelece cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 275) pela...