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Novas regras para declarar compensação financeira pela exploração de recursos minerais já entraram em vigor

25 de julho de 2024

As empresas responsáveis por entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devem ficar atentas. A...

Anvisa: documento atualiza regras de rotulagem nutricional de alimentos

16 de julho de 2024

Com o objetivo de facilitar a compreensão dos brasileiros sobre os rótulos dos alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a 4ª edição...

Urânio: ABPM pede revisão nas regras do monopólio da União

7 de julho de 2024

A Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM) avalia que deva ter uma revisão nas regras do monopólio da União sobre...

Novas regras para declarar compensação financeira pela exploração de recursos minerais

10 de junho de 2024

As empresas responsáveis por entregar a Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) devem ficar atentas....

Possível privatização das praias muda gestão orçamentária e municípios precisam se adequar às regras

3 de junho de 2024

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 03/2022) pode trazer mudanças na gestão orçamentária e na segurança pública, pois tem um impacto potencial que pode...

Entenda como ficam as regras com o fim da ‘saidinha dos presos’

30 de maio de 2024

Com o fim das saídas temporárias de presos para visitar a família ou participar de atividades que contribuem para o convívio social, o detento...

Situação de calamidade pública no RS muda regras do Imposto de Renda para a região; saiba tudo

27 de maio de 2024

Com a iminente chegada do prazo final para a declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas, marcado inicialmente para o dia 31 de...

MP Eleitoral lança guia prático com orientações aos candidatos sobre regras e prazos das Eleições 2024

8 de maio de 2024

No dia 6 de outubro, candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador em mais de 5,6 mil municípios vão disputar o voto dos...

Reforma tributária: projeto de lei complementar é positivo, mas regras para cesta básica e direito ao crédito podem melhorar

27 de abril de 2024

Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 avaliaram como positivo o projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária, mas ressaltaram que alguns pontos...