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STF declara inconstitucional regra de paridade entre policiais ativos e inativos de Rondônia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Rondônia que asseguravam a paridade de proventos entre policiais...

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas...

Receita Federal prorroga regra que flexibiliza entrega de documentos

A Receita Federal prorrogou até 30 de outubro a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio...

Eleições 2020: Candidatos entram na regra de conduta vedada a partir deste sábado (15); saiba mais

A partir do dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o País vão estar proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais,...

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