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Minas Gerais: confira os principais pontos da reforma tributária

A população mineira não vai mais pagar ICMS nem ISS a partir de 2033. Tanto o imposto estadual como o municipal serão substituídos pelo...

Reforma tributária: ressarcimento de crédito vai depender de pagamento do tributo nas etapas anteriores

A apropriação de crédito por uma empresa no novo regime tributário terá como condição o recolhimento dos impostos pelos fornecedores nas etapas anteriores da...

Carro, refrigerante, cerveja: veja o que será taxado pelo “imposto do pecado” na reforma tributária

O carvão mineral passou a integrar a lista de produtos e serviços que serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS) — batizado de "imposto do...

Setor produtivo sugere correção de texto que regulamenta reforma tributária

A principal crítica do setor produtivo ao texto que regulamenta a reforma tributária — aprovado na última quarta-feira (10) — está nas exceções. A...

Reforma tributária: fim da cumulatividade e da guerra fiscal entre estados

Uma das consequências é o fim da guerra fiscal entre os estados. A Emenda Constitucional (EC) 132/23 prevê que os estados não poderão mais...

MARANHÃO: o que muda com a aprovação da reforma tributária?

Você já parou para pensar como a reforma tributária vai afetar a sua vida? Pode parecer um assunto distante e um tanto complexo, mas...

Reforma tributária: saiba como vai funcionar a trava para a alíquota máxima dos novos impostos

A trava de 26,5% para a alíquota da CBS e do IBS – impostos criados pela reforma tributária — está entre as principais novidades...

Créditos tributários: novidade da reforma favorece investimentos das empresas

Compensação do pagamento de impostos com outros tributos já pagos — uma das novidades previstas pela reforma tributária. Ou seja, quando uma empresa for...

Reforma tributária: crédito não devolvido ao contribuinte dentro do prazo deverá ser corrigido pela taxa Selic

Aprovada pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (10), a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) determina que...

Quanto pago de imposto? Com reforma tributária, consumidor saberá o peso dos tributos

No atual sistema tributário brasileiro, a carga de impostos está inserida no preço final dos produtos, o que impede que o consumidor saiba exatamente...

Câmara dos Deputados aprova texto-base que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 336 votos a 142, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta...

Reforma tributária: fim da cumulatividade estimula crescimento da economia

Um dos avanços da reforma tributária — aprovada em dezembro passado — é a previsão de um sistema de crédito sem cumulatividade dentro da...

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