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Projeto de lei lista alimentos que terão imposto zero no novo sistema tributário; confira quais são

Um grupo de 30 deputados apresentou um projeto de lei para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) — prevista na Emenda Constitucional...

Reforma tributária pode elevar em 14% impostos sobre investimentos das empresas de petróleo e gás

A reforma tributária pode elevar a carga de impostos sobre o investimento das empresas de óleo e gás em 14%, alta que poderia chegar...

Indústria tem regulamentação da reforma tributária como prioridade para 2024

A regulamentação da reforma tributária deve ser enviada para o Congresso Nacional, pelo Executivo, nos próximos dias. A medida compõe a agenda de propostas...

Imposto sobre sucessão deve ser impactado por Reforma Tributária

Famílias que, ao longo da vida, acumularam algum patrimônio — seja ele pequeno, médio ou grande — ou criaram algum tipo de organização empresarial, serão...

Reforma tributária: governo ainda não sabe quando enviará propostas de regulamentação ao Congresso

Quase três meses após a publicação da reforma tributária, os projetos de lei complementar responsáveis por dar efetividade à norma seguem em tratativas entre...

Cobrança de “imposto do pecado” sobre extração de petróleo pode encarecer energia e outros produtos

A incidência do Imposto Seletivo sobre a extração de petróleo —  prevista na reforma tributária — vai encarecer não apenas o preço de seus derivados,...

Imposto do pecado sobre extração de minérios pode prejudicar competitividade do setor

Representantes da mineração afirmam que a incidência do Imposto Seletivo sobre o setor pode diminuir a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional e...

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