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Novas regras para desmembramento de territórios aguardam sanção; entenda o impacto nos municípios

1 de abril de 2026

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que estabelece normas para o desmembramento de municípios, aguarda sanção presidencial após aprovação pelo Senado. A proposta...

Câmara de Nova Venécia aprova projeto que cria cargos de professores e supervisores escolares

25 de março de 2026

A Câmara Municipal de Nova Venécia aprovou, por maioria, nesta terça-feira, dia 24, o Projeto de lei 86/2025, de autoria do Poder Executivo, que...

Senado aprova projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressores e reforça modelo já adotado no Espírito Santo; entenda

25 de março de 2026

Existe um momento em que política pública deixa de ser discurso e passa a ser ferramenta real de proteção. E, nesse caso, ela vem...

Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia

25 de março de 2026

Gésio Passos O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. A...

Senado aprova projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressores e reforça modelo já adotado no Espírito Santo

24 de março de 2026

Projeto Recupera realiza terceira ação do ano neste sábado (21)

20 de março de 2026

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Superintendência de Polícia Regional Metropolitana (SPRM), realiza neste sábado (28) a segunda ação de...

Projeto que aumenta pena para furto, roubo, receptação e latrocínio aguarda sanção presidencial

20 de março de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as penas para diversos crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação e latrocínio. A...