Já aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5861/2023 autoriza a União e...
Um projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa reduzir o número de choques entre animais...
O Projeto de Lei 2088/2023, que resguarda as exportações brasileiras de barreiras comerciais abusivas, aguarda sanção do presidente da República. A proposta – conhecida...