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PLP aprovada no Senado propõe prazo de até 30 anos para pagamento de dívidas dos estados com União

Uma dívida bilionária dos estados com a União — que ultrapassa os R$ 765 bilhões de reais —  poderá ser parcelada em 30 anos...

Municípios não cumprem metas e prazo para fechamento dos lixões pode ser prorrogado

Em mais uma tentativa de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no Brasil, a Câmara dos Deputados trouxe novamente...

Senado deve votar na semana que vem PEC que reabre prazo para municípios parcelarem dívidas previdenciárias

O Senado deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O texto, que abre novo prazo para que os municípios...

ELEIÇÕES 2024: Prazo para transferência temporária de local de votação termina em 22 de agosto

O prazo para eleitores de determinados grupos solicitarem a transferência temporária de seção ou local de votação dentro do mesmo município termina no dia...

FIES: prazo para complementar inscrição vai de 31 de julho a 2 de agosto

Após ser adiado para o segundo semestre de 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para inscrições para o Fundo de Financiamento...

Censo das UBSs: prazo para preenchimento termina dia 31 de julho

Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As...

Novo prazo para saque do antigo fundo PIS/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes

O Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a...

Auxílio Reconstrução: Prorrogado até 26/7 o prazo para prefeituras cadastrarem novas famílias

O prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução foi prorrogado até o dia 26 de julho. Ao todo,...

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