Tag: PEC

HomeTagsPEC

PEC que criminaliza porte de drogas, em qualquer quantidade, será analisada em plenário nesta semana

A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas — em qualquer quantidade — vai...

PEC que criminaliza porte de drogas dará suporte a legisladores infraconstitucionais e juristas

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira (13), a PEC 45/2023 visa incluir na Constituição Federal brasileira a criminalização...
1...456Page 6 of 6

Categories

ArtigoBrasilDestaque 1Destaque 2Destaque 3DestaquesEditoriaEducaçãoEsportesEstado