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PLP aprovada no Senado propõe prazo de até 30 anos para pagamento de dívidas dos estados com União

Uma dívida bilionária dos estados com a União — que ultrapassa os R$ 765 bilhões de reais —  poderá ser parcelada em 30 anos...

Projeto em tramitação no Congresso isenta aposentados contratados do pagamento do FGTS

O projeto de lei que isenta aposentados contratados formalmente do pagamento do FGTS e da contribuição previdenciária ao INSS garante complemento de renda, mas...

STF mantém suspenso pagamento de dívida de MG com a União até 28 de agosto

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 28 de agosto o prazo de adesão do estado de Minas Gerais ao...

Reforma tributária: ressarcimento de crédito vai depender de pagamento do tributo nas etapas anteriores

A apropriação de crédito por uma empresa no novo regime tributário terá como condição o recolhimento dos impostos pelos fornecedores nas etapas anteriores da...

INSS: 2ª parcela do 13º disponível; veja calendário de pagamento

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começaram a receber a segunda parcela do 13° salário. Até o dia...

79 municípios do RS ainda não manifestaram interesse em receber repasse antecipado para pagamento dos enfermeiros

Os gestores interessados em receber de forma antecipada o repasse referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem —  habitualmente realizado até o último dia...

Folha de pagamento de 17 setores será gradualmente reonerada a partir de 2025

O governo federal, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores da economia chegaram a um acordo sobre a reoneração da folha de pagamento....

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