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Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o...

Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de...

Reoneração da folha de pagamento segue para a Câmara

Os senadores aprovaram o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao PL 1.847/2024, que trata do regime de transição para o fim da desoneração...

Pagamento de emendas impositivas é suspenso pelo STF

Por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento da...

Senado aprova novas regras para pagamento de dívidas dos estados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que...

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