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Emenda propõe alíquota previdenciária de 14% para todos os municípios

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou uma emenda à PEC 66/2023 que propõe uma alíquota de 14% de contribuição previdenciária patronal para todas as...

Imposto de Renda: veja o que muda no País com aprovação da isenção para quem ganha até dois salários mínimos

O Projeto de Lei (PL 81/2024) que modifica as regras e amplia a faixa de isenção de Imposto de Renda, aprovado pelo Plenário do...

Com segunda queda consecutiva, FPM repassa cerca de R$ 1,36 bilhão aos municípios nesta sexta-feira (19)

Pela segunda vez consecutiva, desde o segundo decêndio de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai cair. Nesta sexta-feira (19),...

Mapa abre inscrições para consórcios municipais aderirem ao Sistema de Inspeção Animal

Estão abertas até 30 de abril as inscrições para a terceira edição do Projeto de Ampliação de Mercados para Produtos de Origem Animal para...

REONERAÇÃO DA FOLHA: municípios lutam por rejeição de PL que aumenta INSS

Está marcado para a próxima terça-feira (16) no Congresso Nacional o debate sobre o Projeto de Lei 1027/2024 . O projeto teve o regime de urgência...

Novo PAC Educação: estados, municípios e DF têm até 6 de maio para cadastrar propostas

Os gestores interessados em participar do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinado à Educação já podem separar os documentos necessários para fazer...

Brasil possui 2,8 médicos para cada mil habitantes; distribuição por regiões é desigual

No Brasil, há atualmente  575.930 médicos ativos, o que equivale a uma proporção de 2,81 profissionais por cada mil habitantes. As informações são da...

FPM: Projeto de lei quer dobrar coeficiente de participação dos municípios da Amazônia Legal

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que dobra o coeficiente individual de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das...

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10),...

DESONERAÇÃO DA FOLHA: prefeitos se mobilizam para conseguir decisão definitiva

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para...

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