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ES: prefeito anistia multas aplicadas a comerciantes na época da pandemia

O prefeito Euclério Sampaio (MDB) assinou, no final desta quarta-feira (14),  um decreto anistiando todos os comerciantes do município que tenham sido multados por...

Iema estabelece novas diretrizes para cálculo de multas ambientais

Operação Mata Atlântica em Pé 2024 aplica quase R$ 3 milhões em multas no Espírito Santo

Agro reage a decreto que aumenta embargos e multas aos crimes de incêndio

Diante do cenário de devastação causado pelas queimadas e seca que vivem alguns estados do Brasil, o governo vem tomando medidas, como decretos que...

Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos...
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