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Câmara aprova projeto que destina multas de trânsito ao custeio da CNH

30 de maio de 2025

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de...

Moto com mais de R$205 mil em multas é apreendida em Barra de São Francisco

21 de maio de 2025

Uma moto com mais de R$ 205 mil em débitos foi apreendida na tarde dessa segunda-feira (19) durante uma blitz da Polícia Militar do...

ES: prefeito anistia multas aplicadas a comerciantes na época da pandemia

15 de maio de 2025

O prefeito Euclério Sampaio (MDB) assinou, no final desta quarta-feira (14), um decreto anistiando todos os comerciantes do município que tenham sido multados por...

Iema estabelece novas diretrizes para cálculo de multas ambientais

25 de fevereiro de 2025

Operação Mata Atlântica em Pé 2024 aplica quase R$ 3 milhões em multas no Espírito Santo

2 de outubro de 2024

Agro reage a decreto que aumenta embargos e multas aos crimes de incêndio

2 de outubro de 2024

Diante do cenário de devastação causado pelas queimadas e seca que vivem alguns estados do Brasil, o governo vem tomando medidas, como decretos que...

Senado aprova PEC que perdoa multas de partidos políticos

15 de agosto de 2024

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras para os partidos...