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Fux determina que governo proíba uso de benefícios sociais em bets

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso...

Justiça proíbe divulgação de informações falsas sobre mamografia

O Tribunal de Justiça do Pará proibiu, em decisão liminar nesta sexta-feira (1º), proibiu que a médica Lana Almeida mantenha publicações nas redes...

Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre greve

Editoria: IBGE A presidência do IBGE, conforme anexo, vem dar ciência para cumprimento do deferimento de liminar por decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª...

Julgamento da tragédia de Mariana no Reino Unido deve durar até março

O julgamento na Justiça britânica que definirá se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento de uma barragem em...

Caso Mariana: Dino proíbe municípios de pagar advogados no exterior

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (14) que 46 municípios afetados pelo desastre no rompimento da barragem...

Loterj contesta no STF ação para barrar atuação nacional das bets

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) contestou, no último domingo (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação da Advocacia-Geral da...

Uerj tenta retirar estudantes após fim do prazo para desocupação

Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) seguem ocupando edifícios da instituição mesmo após o fim do prazo de desocupação...

Estudantes continuam na reitoria da Uerj, mesmo após decisão judicial

Estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) seguem ocupando edifícios da instituição, mesmo após o fim do prazo dado pela...

Sonia Guajajara pede pressa ao STF em homologação de terra indígena

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, se reuniu na noite desta quarta-feira (18) com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,...

PGR aciona Supremo sobre constitucionalidade de lei goiana que endurece penas para crime ambiental

Já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ação movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra um dispositivo de uma lei aprovada este...

Marina Silva recomenda análise ambiental para obra na BR-319

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu nesta terça-feira (17) que a obra de pavimentação dos 918 quilômetros...

Liminar impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos

A Defensoria Pública da União conseguiu liminar junto à Justiça Federal em favor de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no país e estavam...
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