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STF adia julgamento sobre TRFM após pedido de vista de Moraes

3 de abril de 2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista e o julgamento da ação contrária à taxa de mineração prevista na lei...

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

7 de março de 2024

*André Richter / Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data...

Câmara determina proclamação imediata de decisão a favor do acusado quando houver empate no julgamento

1 de março de 2024

Vai à sanção presidencial o projeto de lei que favorece o acusado quando houver empate no julgamento em matérias penal ou processual penal (PL...

STF retoma julgamento sobre aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente

7 de fevereiro de 2024

No Brasil, cerca de 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos foram inadequadamente descartadas, equivalendo a quase 43% do total de lixo gerado...