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STF: Multa punitiva para processos fiscais não deve ultrapassar os 150%

Está na pauta de votação no pleno do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (19) a decisão sobre a legitimidade da multa de 150% do...

Câmara aprova R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para desenvolvimento de hidrogênio de baixa emissão de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3027/24, que prevê regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de...

Logística e incentivos fiscais atraem olhares de investidores chineses para São Mateus

Os projetos logísticos previstos para São Mateus, na microrregião Nordeste capixaba, além dos incentivos fiscais da Sudene e do próprio Governo do Estado são...

Reforma tributária: como ficam estados e empresas com fim de benefícios fiscais

Foram 30 anos em busca de um novo regime tributário que, apesar de aprovado, ainda precisa ser regulamentado. Com a cobrança de impostos na...

MIDR fortalece a produção agrícola irrigada, por meio de incentivos fiscais

Uma das prioridades do 3º mandato do presidente Lula é o fomento à produção agrícola irrigada. Prova disso é que o Ministério da Integração...

Incentivos fiscais impulsionam a produção agrícola irrigada

Priorizada pelo Governo Federal em decorrência das intensas mudanças climáticas, a produção de agricultura irrigada é apoiada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento...

Receita Federal cria declaração para empresas listarem benefícios fiscais

Proprietários de empresas de médio e grande porte devem ficar atentos à nova obrigatoriedade estabelecida pela Receita Federal. Isso porque, na última terça-feira (18)...

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