Tributaristas avaliam que a repartição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre estados e municípios, prevista na Reforma Tributária, pode desencadear disputas bilionárias...
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria regras para solucionar disputas de limites entre municípios do mesmo estado. A proposta permite o...
Quando uma empresa tem dúvidas se deveria pagar um tributo ou acredita que a cobrança está incorreta, esse questionamento pode ser levado à Justiça....
