Arquivos direito • SiteBarra

490 famílias receberam o Auxílio Brasil em Barra de São Francisco no mês de janeiro 2022

O Auxílio Brasil é um novo programa social, criado através da Medida Provisória nº 1.061 – de 09 de agosto do ano passado, que substitui o Programa Bolsa Família. A criação do Auxílio Brasil tem por objetivo aprimorar a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e … Ler mais

Mais de 68 mil famílias no Espírito Santo podem perder direito a desconto em energia elétrica

  Mais de 68 mil famílias no Espírito Santo que estão com o Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal desatualizado podem perder o direito a descontos nas contas de energia elétrica por meio do programa Tarifa Social. O alerta é da concessionária EDP. Durante a pandemia da Covid-19, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) … Ler mais

Saiba quais motoristas têm direito à isenção de IPVA no ES em 2022

Os motoristas do Espírito Santo já deverão começar a pagar a primeira parcela ou a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos meses de março e abril de 2022. E com a alta dos preços dos veículos novos e usados, a despesa deverá pesar mais no bolso dos condutores no próximo ano. No entanto, … Ler mais

Saiba quais motoristas têm direito à isenção do IPVA no Espírito Santo em 2022

Os motoristas do Espírito Santo já deverão começar a pagar a primeira parcela ou a cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nos meses de março e abril de 2022. E com a alta dos preços dos veículos novos e usados, a despesa deverá pesar mais no bolso dos condutores no … Ler mais

Proposta que institui proteção de dados como direito constitucional ainda espera promulgação

Com a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, o Brasil iniciou a jornada de preservação da privacidade dos cidadãos em uma era já plenamente tecnológica. Algumas pontas, no entanto, ficaram soltas, como quem poderia legislar sobre o assunto e que órgãos fariam a fiscalização, o que gerou insegurança jurídica. A … Ler mais

Chilenos realizam sexta marcha pelo direito à moradia digna

A porta-voz do Movimento Populacional de Ukamau, Victoria Herrera, informou neste sábado (6) sobre a realização da sexta marcha pelo direito à moradia digna, na Praça da Dignidade na capital, Santiago. De acordo com a ativista, os manifestantes reivindicam que a moradia seja um direito garantido na Constituição e acrescentou que “é hora de promover … Ler mais

Chanceler da Nicarágua afirma que eleições são um direito soberano de seu país

O chanceler da Nicarágua, Denis Moncada, disse que as eleições gerais deste fim de semana em seu país constituem o exercício de um direito digno, soberano e legítimo para a escolha do presidente, vice-presidente e deputados. Durante encontro com delegações internacionais e a imprensa estrangeira credenciada, o chanceler assegurou que as eleições representam um exercício … Ler mais

Está chegando o XV CODAIP (Congresso de Direito de Autor e Interesse Público)!

É o maior e mais longevo congresso de direito autoral do Brasil. Esse ano vamos contar com dezenas de palestrantes nacionais e internacionais como Ingo Sarlet, Rebecca Tushnet, Sean Flynn, Ana Frazão, Thomas Hoeren, Ryan Abbott, Dário Moura Vicente, Carlos Affonso de Souza e Sérgio Branco e muito mais. Além das exposições, serão ofertadas também … Ler mais

China diz que Taiwan não tem “direito nenhum de se juntar às Nações Unidas”

Sputnik – O secretário de Estado norte-americano Antony Blinken exortou nesta terça-feira (26) todos os países membros das Nações Unidas a apoiarem a participação “robusta” de Taiwan no sistema da ONU.  Blinken alega que há uma pressão da China para bloquear o acesso das organizações internacionais a Taiwan.  Em comunicado, Blinken disse que a exclusão … Ler mais

EUA não têm direito de lançar críticas infundadas sobre Xinjiang, diz mídia chinesa

Rádio Internacional da China – Em um recente discurso, o líder norte-americano difamou Xinjiang ao apontar a suposta existência de “trabalho forçado”, manchando as políticas chinesas para a região. Entretanto, apesar de suas repetidas críticas contra a China sob o pretexto de defender os direitos humanos, os Estados Unidos não conseguiram estabelecer uma “liderança de … Ler mais

Inédito: Prefeito chama credores para comprovarem que têm direito a recebimentos em Barra de São Francisco

Prefeito Enivaldo dos Anjos Depois de conseguir regularizar suas Certidões Nacionais de Débito (CND), o que lhe possibilitará voltar a celebrar convênios públicos e receber recursos de emendas parlamentares, uma importante fonte de reforço de caixa para investimentos em obras e serviços, a prefeitura de Barra de São Francisco, na região Noroeste do Estado, publicou, … Ler mais

Teleatendimento psiquiátrico pelo SUS, vacinas gripe e Covid-19 e direito da concorrência

No episódio desta semana (1º), o podcast Giro Brasil 61 começa com a informação de que o SUS vai disponibilizar atendimento psiquiátrico por telefone até o final do ano. Ainda na área da saúde, a conversa é sobre a nova orientação do Ministério da Saúde em relação as vacinas da gripe e da Covid-19. Já … Ler mais

Projeto pretende evitar prejuízos ao direito da concorrência no Brasil

Está em tramitação, no Congresso Nacional, projeto que vai transformar em infração da ordem econômica o ato de exercer o direito de petição ou de ação com finalidade ou de forma anticompetitiva. De acordo com o Projeto de Lei 3818/2020, atualmente, um dos temas mais difíceis enfrentados pela Defesa da Concorrência é o abuso de … Ler mais

5ª Conferência Nacional dos Direito da Pessoa Idosa começa nesta quarta-feira (29)

A 5ª Conferência Nacional dos Direito da Pessoa Idosa tem início nesta quarta-feira (29). O evento reunirá gestores públicos, delegados e demais convidados e observadores para discutir os desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas. A iniciativa é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em … Ler mais

Enem: participantes com direito à isenção que não compareceram às provas podem se inscrever até domingo (26)

Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, que tiveram direito à isenção e não compareceram às provas, ganharam uma nova oportunidade para participar da edição 2021 do Exame. Esses participantes podem se inscrever até domingo (26), na Página do Participante, e terão assegurada a isenção da taxa de inscrição.  Para esse público, as provas … Ler mais

ONU adverte que expulsão de haitianos dos EUA viola direito internacional

  Brasil de Fato – Nos últimos dias imagens de agentes migratórios dos Estados Unidos açoitando migrantes haitianos que tentavam cruzar a fronteira entre EUA e México pelo Rio Bravo deram a volta ao mundo. Os oficiais andavam a cavalo e usavam chicotes para agredir os migrantes e impedi-los de avançar ao território estadunidense. A … Ler mais

Vila Pavão cria Comissão de Direito à Diversidade Sexual e Identidade de Gênero

Com apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, o município de Vila Pavão implantou a Comissão de Direito à Diversidade Sexual e Identidade de Gênero. A Comissão será composta pela sociedade civil e órgãos públicos e tem como intuito intensificar os debates sobre a diversidade sexual no município, visando trazer informações sobre … Ler mais

Presidente Jair Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que altera regras da Lei Pelé quanto ao direito de arena

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.  As mudanças previstas no projeto serão feitas na Lei Pelé, Lei nº 9.615, de 1998, … Ler mais

Servidores de três secretarias têm direito a um café reforçado todos os dias

Os servidores das Secretarias de Obras, Transportes e Estradas e Serviços e Limpeza da prefeitura de Barra de São Francisco, antes de iniciar os trabalhos diários têm direito a um café da manhã reforçado com pão, manteiga, café e leite. Esta iniciativa de oferecer café da manhã para os funcionários das referidas pastas, foi do … Ler mais

ES Solidário: 14 mil ainda não receberam o auxílio. Veja se você tem direito!

Cerca de 14 mil capixabas que têm direito ao Cartão ES Solidário ainda não retiraram seus cartões nas agências do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e, consequentemente, não receberam o auxílio. Destinado à pessoas de baixa renda e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Cartão ES Solidário … Ler mais

Talibã garante que mulheres continuarão tendo direito à educação no Afeganistão

Porta-voz do Talibã, Suhail Shaheen, em entrevista à CNN nesta segunda-feira, 16, um dia após terem derrubado o governo Ashraf Ghani apoiado pelos Estados Unidos, garantiu que as mulheres continuarão tendo direito à educação no Afeganistão. O tratamento às mulheres durante o primeiro governo Talibã tem sido a principal crítica feita contra o movimento. No … Ler mais

Brasil deve R$ 9 bi a organismos internacionais e pode perder direito de voto na ONU em 2022

A inadimplência do governo Jair Bolsonaro junto a organismos internacionais, que chega a cerca de R$ 9 bilhões, poderá fazer com que o Brasil perca o direito de voto na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas em 2022. De acordo com o jornal O Globo, a situação foi classificada como “constrangedora” pelo Itamaraty. Para contornar … Ler mais

Prefeitura deposita quase R$ 1,5 milhão em juízo para garantir direito de trabalhadores

O objetivo, explicou o prefeito de Barra de São Francisco, é garantir o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da limpeza das escolas Para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa que prestava serviços de limpeza das escolas do município, a Prefeitura de Barra de São Francisco depositou R$ 1.439.258,28 em juízo … Ler mais

Argentina passa a considerar cuidado materno como “trabalho” e garante direito à aposentadoria de 155 mil mulheres

Opera Mundi – A Administração Nacional de Seguridade Social (ANSES) da Argentina, órgão responsável por assegurar que a população seja beneficiada pelas políticas públicas, apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais que permitirá a aposentadoria de 155 mil mulheres que saíram do mercado de trabalho para se dedicarem … Ler mais

Seu direito: planos de saúde não podem mais cobrar valores adicionais de usuários

Agora é Lei! Está proibida a cobrança de valores adicionais de pacientes no caso de hospitais, clínicas e similares serem credenciados aos seus planos de saúde, e quando consultas, exames e procedimentos realizados já forem cobertos pelos respectivos contratos. A Lei 11.328, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT), foi sancionada hoje pelo governador Renato … Ler mais

Prevenção e tratamento do superendividamento agora é direito do consumidor

Foi publicada, na última sexta-feira (02), a Lei Federal nº 14.181/2021, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e institui novas regras para a prevenção e tratamento do superendividamento do consumidor. Com a nova legislação, as instituições financeiras deverão facilitar a negociação de dívidas com o consumidor inadimplente. Também deverão possibilitar que o consumidor … Ler mais

Organização Trump e braço direito de ex-presidente dos EUA são indiciados por crimes fiscais

A Organização Trump, pertencente ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, foi indiciada, junto com um de seus principais executivos financeiros, Allen Weisselberg, por crimes fiscais, após decisão de um júri de Nova York na noite desta quarta-feira, 30. Weisselberg é acusado de receber benefícios, como um apartamento em Manhattan e carros de luxo, que … Ler mais

Pais solteiros terão direito ao auxílio emergencial

Saque do auxílio emergencial Os homens solteiros, que detém a guarda unilateral dos filhos ou que sejam responsáveis pela criação dos menores, também passam a ter direito a receber o auxílio emergencial (benefício concedido pelo Governo Federal por conta da crise econômica provocada pelo coronavírus). Um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto, que incluía … Ler mais

Reafirmando política imperialista, Biden apoia “legítimo direito de Israel de se defender”

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, manifestou “apoio ao legítimo direito de Israel de se defender” e “condena” os ataques com foguetes lançados pelo movimento islâmico Hamas contra várias cidades israelenses, informou a Casa Branca nesta terça-feira (11). O posicionamento foi anunciado pela porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki em sua entrevista coletiva diária, … Ler mais

Câmara pode votar nesta semana projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito

A Câmara dos Deputados realizará sessão na quarta-feira (5) para votação de propostas. Entre elas, o projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito (PLs 6764/02, 2462/91 e outros). A relatora do Projeto de Lei 6764/02, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer preliminar que revoga a Lei de Segurança Nacional e … Ler mais

Abono Salarial é um direito de trabalhadores públicos e privados

O Abono Salarial é pago todos os anos, automaticamente, aos trabalhadores da iniciativa privada e de empresas públicas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses. O benefício tem o valor máximo de um salário mínimo. A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do … Ler mais

“Reforma Tributária deve simplificar pagamento de impostos no Brasil”, afirma professor de Direito Tributário Rodolfo Tamanaha

Empresariado brasileiro espera ansiosamente pela aprovação da Reforma Tributária. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61, o professor de Direito Tributário do Ibmec e do Mackenzie, em Brasília, Rodolfo Tamanaha, afirma que a simplificação da tributação é necessária porque no Brasil se gasta muito tempo para pagar impostos. O entrevistado também é doutor em Direito Tributário … Ler mais

Biden faz defesa pública do direito ao aborto e irrita conservadores

Revista Fórum – O presidente americano, Joe Biden, fez postagem em sua conta do Twitter, na manhã deste domingo de Páscoa, 4 de abril, onde se manifesta contrário às agressões ao acesso ao aborto e a favor dos direitos das mulheres. Leia mais na Fórum. (Foto: KEVIN LAMARQUE/REUTERS)

Novo auxílio emergencial: veja os valores e quem tem direito a receber o benefício

O Governo Federal anunciou o retorno de pagamento do auxílio emergencial. O benefício começará a ser pago a partir do dia 6 de abril, próxima terça-feira, com depósitos em contas digitais da Caixa Econômica Federal. O calendário de pagamento vai levar em conta a data de nascimento do beneficiado. A edição de 2021 do auxílio está … Ler mais

Estado e municípios debatem parceria para ações voltadas à garantia do direito à alfabetização

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, liderou o 1º Seminário Estadual do Pacto Pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes), realizado na manhã desta quarta (31), com o objetivo de fortalecer a aproximação entre Estado e municípios, a partir da implementação de ações que visam a garantir o direto à alfabetização das crianças … Ler mais

“Ter uma vida feliz é o maior direito humano”, diz Governo chinês

“Foram acalorados os debates durante a 46ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos que acabou de encerrar. Muitos desses, no fundo, dizem respeito ao que são os direitos humanos. É muito clara a posição chinesa neste aspecto”, escreve o Diário do Povo, que destaca uma citação do presidente Xi Jinping : “A vida feliz do … Ler mais

“O auxílio não pode ser visto como uma ajuda. A ajuda é antônima ao direito”, afirma doutor em Serviço Social

A pandemia da Covid-19 e seus efeitos econômicos colocaram o sistema de proteção assistencial brasileiro sob holofotes novamente. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 67,9 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial em 2020. Em junho do ano passado, 8 em cada 10 brasileiros adultos recebiam algum benefício do governo federal.  Tais números escancaram … Ler mais

DR. ADALTON SANTOS (1919-1971): DE JUIZ DE DIREITO A PATRONO DE ESCOLA

Exmo. Sr. Dr. Adalton Santos em meados da década de 1950, época em que se formou em Direito e depois alcançou a magistratura. Foi Juiz de Direito na Comarca de Nova Venécia entre 1960 e 1964, período em que também atuou como Professor de Português, Francês e Literatura. Fonte: Revista do IHGES, Nº45, pág. 83, … Ler mais

ID Jovem: saiba quem tem direito e como solicitar

Jovens de baixa renda de todo o Brasil contam com o Governo Federal para ter acesso com meia-entrada a eventos e viagens interestaduais gratuitas voltadas à cultura ou ao esporte. Para conseguir esses benefícios, eles devem emitir a ID Jovem, uma iniciativa da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), do Ministério da Mulher, da Família e … Ler mais

Governo federal promove curso gratuitos e a distância sobre direito do consumidor

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do governo federal, abriu inscrições para 16 cursos gratuitos e a distância sobre os direitos dos consumidores e relações de consumo. As atividades se iniciam em 1º de março e vão até 26 de abril. As inscrições podem ser feitas até 22 de fevereiro, pelo site www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional. … Ler mais

Enfermeira que debochou da vacina contra Covid-19 no Espírito Santo diz que exerceu ‘direito de liberdade de expressão’

Nathanna Ceschim, que atua no Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, publicou vídeo dizendo que só tomou a vacina porque queria viajar. Em outra gravação, ela aparecia sem máscara no hospital e, por isso, virou alvo de investigação. Enfermeira publica vídeos sem máscara no trabalho e debochando da CoronaVac — Foto: Reprodução/Instagram A … Ler mais

STF: direito de realizar reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

Reuniões ou manifestações em locais públicos independem de aviso prévio às autoridades. A decisão por maioria de votos veio do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do julgamento de uma marcha realizada na BR-101 por sindicato de trabalhadores de Alagoas e Sergipe contra a transposição do Rio São Francisco, ainda em 2008.  Na época, os … Ler mais

Danilo Nobre, estudante de direito, será o assessor parlamentar do vereador eleito Fabinho da Águia Branca

Danilo Silva Nobre, estudante de direito, sempre foi destaque no município de Ecoporanga – ES, por sua atuação em atividades sociais. Atualmente com seus 20 anos, já recebeu diversos títulos municipais, inclusive um deles no ano de 2020, sendo protagonista e idealizador de diversas palestras em escolas, centros de reabilitação, órgãos Públicos, chegando à apresentar … Ler mais

‘Apagão’ em serviços da Vivo gera prejuízos no ES; Procon esclarece que consumidor tem direito a desconto

Motoristas de aplicativos de transporte, teleconsultas, vendas pelas redes sociais e sites de entrega foram apenas alguns dos serviços afetados pelo “apagão” da Vivo, na tarde desta quinta-feira (17), no Espírito Santo. De acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), 2.880.983 capixabas são atendidos pela operadora. O número representa 71,1% dos usuários do … Ler mais

Trabalhadores com redução de jornada terão direito a 13º e férias, define Ministério da Economia

Nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, estabelece que trabalhadores que tiveram corte em seus salários ou na jornada de trabalho terão direito a 13º salário e férias integrais. O documento contempla empregados de empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda … Ler mais

Auxílio emergencial: PGR afirma que beneficiário que não sacou valor após 90 dias tem direito a requerer benefício

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que cidadãos que não sacaram ou movimentaram o auxílio-emergencial após 90 dias poderão requerer os valores. O posicionamento do PGR diante do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (18), destaca também a necessidade de os beneficiários terem inscrição e regularidade do CPF junto à Receita Federal.  Essa exigência … Ler mais

Veneciano é cidadão americano, com tudo legalizado e até direito de voto

» Flávio Machado Vidoto trabalha em uma grande concessionária de automóveis Há 21 anos, Flávio Vidoto pediu demissão das duas empresas que trabalhava em Nova Venécia e foi em busca dos seus sonhos, no Estados Unidos Continuando a série de reportagem com os venecianos que moram mundo a fora, trazemos hoje uma matéria especial com … Ler mais

PL determina que consórcio público de direito privado integrará administração pública

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que altera a Lei de Consórcios Públicos. O texto de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) determina que os consórcios públicos de direito privado integrarão a administração pública indireta dos entes da federação consorciados (União, estados ou municípios).  Hoje a lei só considera como … Ler mais

Pró-DH vai equipar órgãos de defesa aos Direito Humanos

O Governo Federal lançou um programa para modernizar as estruturas de atendimentos as temáticas dos direitos humanos de todos os municípios do país. O objetivo é consolidar uma rede integrada que reúna os órgãos, instâncias e entidades no combate a violação dos direitos. O Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das … Ler mais

Doações pelo Imposto de Renda rendem R$ 22,8 milhões para fundos de direito dos idosos

A possibilidade de fazer doações na hora de declarar o imposto de renda rendeu R$ 22,8 milhões aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Essa opção começou a valer neste ano, com a publicação de uma lei sobre o tema no ano passado. No total, 428 fundos nacionais, estaduais e municipais receberam recursos e … Ler mais