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STF: direito de realizar reunião em local público independe de aviso prévio às autoridades

Reuniões ou manifestações em locais públicos independem de aviso prévio às autoridades. A decisão por maioria de votos veio do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Danilo Nobre, estudante de direito, será o assessor parlamentar do vereador eleito Fabinho da Águia Branca

Danilo Silva Nobre, estudante de direito, sempre foi destaque no município de Ecoporanga – ES, por sua atuação em atividades sociais. Atualmente com seus 20...

‘Apagão’ em serviços da Vivo gera prejuízos no ES; Procon esclarece que consumidor tem direito a desconto

Motoristas de aplicativos de transporte, teleconsultas, vendas pelas...

Trabalhadores com redução de jornada terão direito a 13º e férias, define Ministério da Economia

Nota técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, estabelece que trabalhadores que tiveram corte em seus salários...

Auxílio emergencial: PGR afirma que beneficiário que não sacou valor após 90 dias tem direito a requerer benefício

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que cidadãos que não sacaram ou movimentaram o auxílio-emergencial após 90 dias poderão requerer os valores. O...

Veneciano é cidadão americano, com tudo legalizado e até direito de voto

» Flávio Machado Vidoto trabalha em uma grande concessionária de automóveis Há 21 anos, Flávio Vidoto pediu demissão das duas empresas que trabalhava em Nova...

PL determina que consórcio público de direito privado integrará administração pública

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que altera a Lei de Consórcios Públicos. O texto de autoria do deputado...

Pró-DH vai equipar órgãos de defesa aos Direito Humanos

O Governo Federal lançou um programa para modernizar as estruturas de atendimentos as temáticas dos direitos humanos de todos os municípios do país. O...

Doações pelo Imposto de Renda rendem R$ 22,8 milhões para fundos de direito dos idosos

A possibilidade de fazer doações na hora de declarar o imposto de renda rendeu R$ 22,8 milhões aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa...

Delegado de Polícia Civil lança livro “Teoria Hiperdimensional do Direito”

O ex-titular da 17ª Delegacia Regional de Polícia...

Governo antecipa em até 4 dias saque dos R$ 600; veja quem tem direito

O governo publicou nesta sexta-feira (10) no Diário...

Mais de 1 milhão de capixabas têm direito ao novo saque do FGTS; confira o calendário

Caixa começa nesta segunda-feira (29) a fazer a liberação dos saques para os trabalhadores nascidos em janeiro. Um milhão e duzentos mil capixabas têm direito...

Mais de 1 milhão têm direito ao novo saque do FGTS no Espírito Santo; confira

Um milhão e duzentos mil capixabas vão ter direito a sacar até R$ 1.045 do FGTS. O Governo Federal liberou novos saques do FGTS de...

Consumidores têm direito a remarcar ou solicitar reembolso de eventos

Visitação ao Teatro Amazonas. Foto: Rafael Zart/ Secretaria Especial de Cultura Consumidores que compraram ingressos para eventos marcados entre...

Saiba quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por mês

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