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Reembolso do plano de saúde: saiba quando você tem direito

21 de outubro de 2024

O sistema de reembolso das despesas pelos planos de saúde está regulamentado pela legislação (Lei 9.656/1998) e por resoluções da Agência Nacional de Saúde...

Dia Nacional da Habitação: IJSN lança estudo especial com tema ‘Direito à Moradia e Déficit Habitacional’

22 de agosto de 2024

MPF/ES oferece vaga para estagiário de Direito com bolsa de até R$ 2 mil

13 de agosto de 2024

As inscrições para o processo seletivo unificado de estágio do Ministério Público Federal (MPF) se encerram no domingo (18). No Espírito Santo, podem participar...

Novo prazo para saque do antigo fundo PIS/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes

23 de julho de 2024

O Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a...

Aposentadoria antecipada: saiba quem tem direito

15 de julho de 2024

Com a Reforma da Previdência – em vigor desde 2019 –, algumas regras foram atualizadas. Mas ainda é possível se aposentar antecipadamente, ou seja,...

Direito de oposição à contribuição sindical será debatido em agosto no TST

11 de julho de 2024

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará uma audiência pública, nos dias 22 e 23 de agosto, para discutir como as pessoas que não...

IR: Contribuintes já podem consultar segundo lote de restituição; veja quem tem direito

22 de junho de 2024

Mais de 5,75 milhões de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física já podem consultar o segundo dos cinco lotes...

Reforma tributária: projeto de lei complementar é positivo, mas regras para cesta básica e direito ao crédito podem melhorar

27 de abril de 2024

Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 avaliaram como positivo o projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária, mas ressaltaram que alguns pontos...

Câmara Municipal aprova Lei que dá direito a mais servidores da educação receberem abono; entenda

26 de março de 2024

Sede da Secretaria Municipal de Educação ( Antiga Escola Erasmo Braga) Foi aprovado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (25), o projeto de lei 013/2024 que...