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Justiça determina bloqueio de bens e contas de prefeito de Nova Venécia

  O Juiz de Direito, Maxon Wander Moreira, deferiu, nesta segunda-feira (13), uma Ação Popular com Pedido de Tutela de Urgência em face do município...

Decisão do Congresso prevê retorno de vagas na ANM

A Lei 14.514/2022 volta a prever a criação de 344 cargos em comissão na estrutura organizacional da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão...

Tribunal de Justiça derruba decisão de juiz de 1º grau e mantém festa em São Gabriel da Palha

  O Tribunal de Justiça (TJES) derrubou a decisão do juiz Paulo Moisés de Souza Gagno, e autorizou a contratação dos cantores Bell Marques, Léo...

STF decide se mantém decisão de Zanin, que suspendeu desoneração da folha de setor produtivo e dos municípios

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir se mantém parecer do ministro Cristiano Zanin pela suspensão da lei que prorrogou a desoneração...

Saidinha de presos: presidente sanciona, mas com veto parcial. Congresso pode mudar a decisão

O presidente Lula (PT)  vetou parcialmente nesta quinta-feira (11/4) o projeto de lei que acaba com a saída temporária — em feriados e datas...

Entenda decisão de Moraes que incluiu Elon Musk em investigação no STF

  *Lucas Pordeus Léon / Agência Brasil A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas...

DESONERAÇÃO DA FOLHA: prefeitos se mobilizam para conseguir decisão definitiva

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para...

Câmara determina proclamação imediata de decisão a favor do acusado quando houver empate no julgamento

Vai à sanção presidencial o projeto de lei que favorece o acusado quando houver empate no julgamento em matérias penal ou processual penal (PL...
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