Uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) — provocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) desde 2023 — encontrou fragilidades nos critérios...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade...
*André Richter / Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) estabelecer regras para o uso de algemas durante...
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou na última quinta-feira (25) um requerimento de informação ao Ministério da...
